O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) participou nesta quinta-feira (5) de uma reunião com parlamentares e representantes dos servidores dos ex-territórios para acompanhar o anúncio de que a PEC nº 47/2023 será encaminhada para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O avanço é considerado um passo importante para que […]

O Congresso Nacional aprovou o PL 6.139/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação. A proposta cria um portal digital único, amplia prazos para micro e pequenas empresas e reforça garantias com mais transparência e controle. O texto segue para sanção presidencial. Para o senador […]

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 977/2025, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), que estabelece regras mais rígidas e transparentes para a busca e apreensão de maquinário agrícola financiado por alienação fiduciária. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado […]

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou, nesta quarta-feira (25), audiência pública interativa com o diretor-geral da ANEEL, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para prestar informações sobre a Resolução Homologatória ANEEL nº 3.565, de 20 de janeiro de 2026, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Roraima Energia […]

Brasília, 24.fev.2026 — Em meio ao debate sobre a recente elevação do imposto de importação que alcança smartphones e outros itens de tecnologia, formalizada pela Resolução Gecex nº 852/2026, o senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou o PLP 273/2025 para endurecer, de forma progressiva, a tributação sobre produtos fumígenos no âmbito do Imposto Seletivo. A […]

Brasília — O senador Mecias de Jesus intensificou nesta terça-feira (3) a cobrança por justiça tarifária em Roraima ao se reunir com a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agnes Maria de Aragão da Costa. o encontro tratou do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Roraima Energia, que resultou em impacto médio de […]

O líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (RR), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 272/2025, que garante controle social e transparência na revisão periódica do Imposto Seletivo, ampliando a participação da sociedade e dos setores econômicos nas decisões sobre o tributo. “Não é razoável que um imposto com impacto direto sobre […]

Um projeto apresentado pelo líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), (PL 6467/2025) coloca no centro do debate um problema bem conhecido do agro fora dos grandes perímetros irrigados: água para consumo e produção em áreas sem rede pública, e o custo (em tempo e papel) para regularizar captações de baixo impacto. […]

O líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou Projeto de Lei Complementar 267/2025 para deixar explícito, na Lei Complementar nº 214/2025,  que o Imposto Seletivo não incide sobre todas as exportações brasileiras. A proposta busca preservar a entrada de divisas, o superávit comercial e reduzir insegurança jurídica e disputas tributárias. “Exportação […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 274/2025, que estabelece um limite máximo de 5% para as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) aplicáveis aos veículos, como forma de mitigar impactos da Reforma Tributária no setor automotivo. A proposta altera o art. 419 da Lei Complementar nº 214/2025 […]