A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), seis emendas apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei 5.582/2025, que cria o marco legal do combate ao crime organizado no país. As mudanças propostas pelo parlamentar foram incorporadas ao relatório e agora seguem para votação em […]

As emendas apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) ao Projeto de Lei 4443/2025, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foram aprovadas nesta terça-feira (9) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relatório do senador Esperidião Amin (PP/SC) acolheu quatro propostas de Mecias: as emendas nº 1, 3, 4 […]

Brasília – O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou PL 5958/25 que altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) para estabelecer, de forma expressa, o conceito de pequena propriedade rural protegida contra penhora judicial quando trabalhada pela família. A iniciativa busca encerrar a insegurança jurídica que hoje ameaça milhares de pequenos produtores em […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é o relator, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Projeto de Lei 4.199/2024, que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, voltado à navegabilidade e à conservação dos corpos de água na Amazônia Legal. Após análise dos parlamentares do colegiado, a maioria aprovou o relatório do senador roraimense […]

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.206, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 10.131, de 2 de outubro de 2025, assim como pela Portaria de […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 220/25) que permite às empresas usar, para pagar impostos e contribuições federais, os valores recebidos a título de compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS. Hoje, a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, prevê apenas o ressarcimento […]

A partir desta quinta-feira (27), produtos importados que entram por Pacaraima poderão pagar menos impostos, ter isenções em casos específicos e chegar mais baratos às prateleiras do comércio local. A mudança é resultado da Lei nº 15.273/2025, sancionada pela Presidência da República, que recoloca o município na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), como relator ad hoc, ao Projeto de Lei 3.000/2025, de autoria do senador Sergio Moro. A proposta endurece o combate à fabricação clandestina de cigarros e derivados de tabaco, garantindo a apreensão definitiva […]

O líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Roraima), apresentou o PLP 222/2025, que impede o governo de cancelar créditos tributários de cooperativas agropecuárias na venda de tratores, máquinas e implementos para produtores rurais. A proposta corrige uma distorção da Reforma Tributária sobre o consumo, protege o cooperativismo e ajuda a baratear o […]