A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), como relator ad hoc, ao Projeto de Lei 3.000/2025, de autoria do senador Sergio Moro. A proposta endurece o combate à fabricação clandestina de cigarros e derivados de tabaco, garantindo a apreensão definitiva […]

O líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Roraima), apresentou o PLP 222/2025, que impede o governo de cancelar créditos tributários de cooperativas agropecuárias na venda de tratores, máquinas e implementos para produtores rurais. A proposta corrige uma distorção da Reforma Tributária sobre o consumo, protege o cooperativismo e ajuda a baratear o […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 5750/2025, que inclui dois dos mais importantes eventos culturais de Roraima no Calendário Turístico Oficial do Brasil: o Festejo do Quarto de Bode, realizado no município de Amajari, e o Festival de Música de Rorainópolis (FESTMUR), promovido anualmente em Rorainópolis. A proposta reconhece […]

Senador destacou que o agronegócio sustenta a economia e criticou o veto do presidente Lula ao projeto que prorrogava dívidas de produtores afetados por desastres climáticos Em pronunciamento no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (11), o senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) defendeu os produtores rurais brasileiros e cobrou do Governo Federal maior reconhecimento e […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou projeto de lei (PL 5080/2025) que isenta as microempresas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), cobrada pelo Ibama para o monitoramento de atividades potencialmente poluidoras. A proposta altera o artigo 17-F da Lei nº 6.938/1981, incluindo um parágrafo que garante a dispensa do tributo […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei (PL  2073/2025) que estende o benefício do seguro-desemprego durante o período de defeso aos trabalhadores que atuam na pesca esportiva. A proposta inclui o artigo 1º-A na Lei nº 10.779/2003, atualmente restrita aos pescadores artesanais. Durante o período de defeso, intervalo em que a […]

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29), em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o parecer do líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei nº 2.850/2021, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista no país. Com a aprovação, o […]

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 6.579/2019, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que inclui o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). Como a proposta teve origem no Senado e não sofreu alterações de mérito, o texto segue agora para […]

Relatório aprovado em Plenário foi do líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que ampliou direitos no tratamento pós-mastectomia, incluindo homens e reforçando a reabilitação como parte do cuidado oncológico. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que assegura atendimento fisioterapêutico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) […]

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10010, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI […]