Neste Dia Nacional da Saúde, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou o relatório do líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (Roraima) ao Projeto de Lei 2.336/2023 que reconhece oficialmente os condutores de ambulância como profissionais da saúde, regulamentando sua atuação em todo o território nacional, tanto no setor público quanto […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou os Requerimentos nº 579 e 580, de 2025, exigindo explicações e providências do governo federal diante da suspensão temporária, pela Venezuela, do reconhecimento dos certificados de origem que garantiam isenção tarifária a produtos brasileiros. A medida afetou diretamente empresas exportadoras, sobretudo no Estado de Roraima, e estaria relacionada […]

  O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei nº 3.369/2025, que propõe a ampliação das fontes de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto altera a Lei nº 13.756/2018 para garantir que os valores obtidos com a venda de bens sequestrados ou apreendidos de organizações criminosas — incluindo milícias […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou no Senado o Projeto de Lei nº 3.145/2025, que modifica o calendário de vencimento das parcelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta altera a Lei nº 9.250/1995 para que todas as cotas passem a vencer no quinto dia útil do mês seguinte ao de […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei (PL 3414/2025) que propõe isenção total de tributos federais para compras internacionais de até 50 dólares e ampliação do teto das remessas expressas de 3 mil para 5 mil dólares. A proposta modifica o Decreto-Lei nº 1.804/1980, modernizando o Regime de Tributação Simplificada (RTS), […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 6.139/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que estabelece o novo Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação e atualiza dispositivos da Lei nº 12.712/2012. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Relatado […]

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei (PL 3159/2025) que reconhece formalmente os aquicultores familiares que utilizam tanques-rede em pequenos volumes de água como segurados especiais da Previdência Social. A proposta altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 1991, e visa garantir a esses trabalhadores […]

O líder do Republicanos no Senado, senador Mecias de Jesus (Roraima) está novamente na lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”, divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), nesta sexta-feira (11). Pelo terceiro ano consecutivo, Mecias é apontado como um dos 100 parlamentares mais influentes do país, sendo classificado na categoria Articulador/Organizador, que reúne os […]

  O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.352, de 2023, que atualiza a legislação brasileira sobre radiodifusão. O relatório é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e foi lido em Plenário pelo senador Hamilton Mourão, também do Republicanos. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e outras quatro leis para modernizar […]

Em resposta ao avanço do crime organizado no Brasil, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei nº 3.148/2025, que propõe o aumento da pena prevista para quem promove, constitui, financia ou integra organização criminosa. A proposta altera o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, elevando a pena de reclusão dos atuais […]