CDH aprova PL de Mecias para facilitar certidões de nascimento a vulneráveisProposta busca eliminar custos e agilizar a emissão do documento essencial para acesso a serviços públicos
O Projeto de Lei (PL 4.226/2021), de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prevê a emissão gratuita e online da segunda via da certidão de nascimento para cidadãos