O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP 197/2023) dispondo sobre a promoção conjunta, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de ações de acolhimento de refugiados em âmbito nacional. Em sua proposta, o congressista destaca os problemas enfrentados com o alto fluxo migratório, como o que […]
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O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (14), a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), que será presidida pelo senador Paulo Paim e terá como vice-presidente a deputada Bruna Furlan. A CMMIR fiscaliza e monitora movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e os direitos dos refugiados. Com 12 senadores e 12 deputados como […]
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Nesta quarta-feira (16), o senador Mecias de Jesus participou, em Brasília, do Encontro “Imigrantes e Refugiados – Crise em Roraima”, que tem por finalidade discutir a situação dos venezuelanos no estado. Segundo o senador, Roraima enfrenta uma grave crise social e humanitária e precisa de reforço orçamentário do governo federal, pois a população aumentou, o […]