O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (05), o projeto de Lei (PL 1304/20) que facilita a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e Amapá, de autoria do deputado federal Jhonatan de Jesus.
Desde que assumiu o mandato de senador da República, Mecias de Jesus tinha como uma de suas prioridades lutar para conseguir realizar essa transferência de terras. Durante esse período, o senador teve um papel fundamental em conscientizar os parlamentares da importância de aprovar tal proposta, além de viabilizar agilidade na votação. “Completo 15 meses de mandato, com a certeza de que agora o estado de Roraima, de forma unânime, possui uma bancada federal realmente comprometida com o desenvolvimento do estado”, comemorou.
Segundo o autor da proposta, deputado Jhonatan, o objetivo é proporcionar segurança jurídica aos produtores, comerciantes, investidores e moradores, possibilitando o desenvolvimento econômico que ajudará na geração de emprego e renda da população. “Essa solução veio com 30 anos de atraso, mas chega num momento oportuno, quando esses estados precisam de apoio e incentivos para seus desenvolvimentos”, afirmou o parlamentar.
Mecias lembrou que desde sua instalação, Roraima vive num “estado virtual”. O estado tem mais de 80% das terras preservada, são áreas indígenas, reserva ambiental e área de ocupação das Forças Armadas. “Nós queremos emitir os títulos definitivos, efetivando assim o produtor como proprietário legítimo de sua terra, ao legalizá-la em cartório e poderá usar o documento como garantia em empréstimos bancários para financiar sua atividade econômica”, disse Mecias de Jesus, ressaltando que a proposta não atingirá as áreas, zonas e flonas já homologadas por outros instrumentos legais.
O projeto prevê a regulamentação fundiária, complementando o processo que se arrasta há quase três décadas. O senador disse que coisas como essas são inaceitáveis, já que criaram um estado e 30 anos depois não tinham transferidos as terras para o estado existir de fato. “Roraima e Amapá não podiam mais esperar por isso, agradeço o acordo estabelecido com os parlamentares, para que incluísse essa votação durante um momento tão delicado que passamos, com a pandemia do coronavírus, mas finalmente, podemos comemorar, definitivamente esses dois estados agora passam a serem unidades da federação”, explicou Mecias.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou apresentar uma Medida Provisória (MP 901) que transferia as terras para os estados, que não chegou a ser votada, por causa da pandemia. Imediatamente, o deputado federal Jhonatan de Jesus apresentou o projeto que, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi votado agora pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Texto: Ascom – Senador Mecias de Jesus