Com apoio do senador Mecias de Jesus, Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta seu alcance. O Fundo foi criado em 2007 de forma temporária, sendo uma das principais fontes de financiamento da educação no país.
Mecias de Jesus celebrou a aprovação da proposta, mas pediu “um olhar diferenciado” dos governantes para a região Norte, onde está a maioria dos alunos indígenas. “O Fundeb é bem-vindo, nós aprovamos com louvor. O Fundo representará um avanço importante e permanente para a educação básica brasileira. Mas reitero a necessidade de um olhar diferenciado para educação indígena, em nosso estado, são 24 mil alunos indígenas”, defendeu o senador de Roraima.
O parlamentar apresentou ainda dados que comparam o gasto na educação com os povos indígenas. “Na educação indígena é 1 professor para 11 alunos, já na educação tradicional é 1 professor atendendo 24 alunos. Ou seja, a educação indígena sai muito mais cara para o governo do estado de Roraima, por exemplo”, argumentou Mecias.
O senador também afirmou que Roraima possui 587 comunidades indígenas, o que seria a segunda maior quantidade do país. Segundo ele, há cerca 23 mil alunos indígenas, de várias etnias, no estado, que são atendidos por cerca de dois mil professores em 399 escolas. “Esses alunos indígenas correspondem a 16% da rede escolar de Roraima”, ressaltou Mecias de Jesus.
Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.
O senador ainda lembrou que é autor do projeto de lei (PL 2603/19) que propõe que a educação escolar indígena passe a ser responsabilidade da União. “Sou autor do projeto da federalização da educação indígena, precisamos dessa aprovação ou até mesmo de uma Lei Complementar para atender essa demanda, assim como foi feita com a saúde indígena”, destacou Mecias.
A proposta de Mecias já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e aguarda parecer do relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em caráter terminativo.