Parlamentar alerta que existem milhares de servidores e famílias que aguardam tais providências da União
O senador Mecias de Jesus encaminhou nesta quinta-feira (11), ofício ao procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, pedindo celeridade no parecer com relação ao enquadramento de servidores que prestaram serviços em cargos comissionados nos ex-territórios de Roraima e Amapá.
Segundo o parlamentar, existem milhares de servidores e famílias que aguardam tais providências da União e, por essa razão, pediu o empenho e atenção da Procuradoria sobre esta situação. “O parecer é de suma importância para que a análise dos processos de enquadramento possa continuar, haja vista ainda não existir parecer que trate pontualmente sobre este assunto”, destacou o senador.
O parlamentar manifestou preocupação com a situação devido ter circulado notícias falsas informando que todos os servidores que investiram em cargos comissionados no Governo do Estado e Prefeitura de Boa Vista entre 1988 e 1993 seriam enquadrados como efetivos. “A Comissão nos assegurou que ainda não foi emitido parecer jurídico respaldando os ocupantes apenas de cargos comissionados no momento da instalação do nosso estado”, divulgou Mecias de Jesus em nota.
De acordo com o senador, o único parecer que foi divulgado recentemente foi a solicitação específica de servidores do quadro em extinção de Roraima, que ocuparam cargo comissionado de Delegado de Polícia e requereram enquadramento em cargo efetivo de Delegado, mas que foi julgado improcedente pelo setor jurídico do Ministério da Economia. “Qualquer informação de parecer sobre os ocupantes de cargo comissionado em geral é inverídico”, alertou o senador na nota.