O senador Mecias de Jesus, apresentou Projeto de Lei (PL 3475/2021), que facilita a vida dos pequenos produtores rurais, promovendo, ainda, estímulo à atividade econômica.
O congressista está preocupado com a crise causada pela pandemia da Covid-19, fator que desestabilizou a economia mundial. “A crise mundial provocada pela pandemia tem ocasionado aceleração dos níveis de preços e desemprego em patamar muito elevado. Ato contínuo, a crise sanitária generalizada do novo coronavírus tem dificultado a retomada do crescimento no mundo e, em especial, do Brasil”, disse.
Segundo o representante roraimense, a proposta visa fazer com que os pequenos produtores rurais sejam estimulados a liquidar os seus débitos, sem que haja incidência de valores exorbitantes de multas impossíveis de serem pagas. Ele defende que os pequenos produtores realizem seus pagamentos e cumpram os prazos de reembolso. “É particularmente preocupante verificar a situação dos agricultores familiares que dirigem sua pequena propriedade familiar e utilizam predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento”, defendeu o autor da proposta.
A iniciativa de Mecias de Jesus fará com que os produtores rurais endividados alcancem espécie de trégua nas dificuldades enfrentadas, tornando-se capazes de saldar as suas dívidas sem que o país seja apenado em seu desenvolvimento econômico. Espera-se que o projeto promova, sobremaneira, o aumento da arrecadação tributária federal.
Logo em seu Art. 1º, a proposta estabelece que fica autorizada a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais, vencidas ou vincendas até 31 de dezembro de 2022, decorrentes de multas administrativas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Depois de cumprir a tramitação, o PL será levado a plenário para votação. Caso aceito, será remetido à análise e votação pela Câmara dos Deputados. Mecias de Jesus confia existir ampla possibilidade de aprovação. “Acredito que nosso projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, principalmente se for levada em conta a necessidade de se criarem mecanismos para plena recuperação de nossa economia”, afirmou.