A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (05), a proposta (PL 3.475/2021) do senador de Mecias de Jesus, que prevê formas de liquidação ou parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A renegociação das dívidas em questão devem estar vencidas ou multas por condutas anteriores à edição da lei que o projeto gerar. Além disso, a proposta prevê que, para as propriedades de até quatro módulos fiscais, o pagamento dos débitos junto ao Ibama poderá ser feito em até 60 meses.
Segundo o senador, a crise mundial provocada pela pandemia tem ocasionado aceleração dos níveis de preços e desemprego em patamar muito elevado. Nesse contexto, e preocupado com a situação dos agricultores familiares que dirigem sua pequena propriedade familiar e utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento, Mecias de Jesus apresentou a proposta com a finalidade dos pequenos produtores rurais sejam estimulados a liquidar seus débitos, sem que haja incidência de valores exorbitantes de multas. “Além das dificuldades impostas pelo isolamento social, esse segmento vem enfrentando aumento de custos da produção com insumos e sementes decorrentes da alta do dólar e da demanda localizada”, disse.
Segundo o Projeto de Lei, os débitos renegociados poderão ser pagos ou parcelados da seguinte forma: a) à vista, com redução de 100% dos encargos moratórios, de ofício e de multas e do encargo legal; b) parcelados em até 60 prestações mensais, com redução de 75% das multas de mora e de ofício e das isoladas; de 50% dos juros de mora e de 50% sobre o valor do encargo legal.
O relator da matéria, senador Zequinha Marinho, foi favorável à aprovação do texto.“A pandemia acirrou a difícil situação dos produtores rurais com pendências financeiras com o Ibama, que receberam multas irreais e enfrentam encargos impagáveis, que tornam os produtores de boa-fé reféns de uma situação insustentável, sem a possibilidade de quitação de suas pendências financeiras e, de outra parte, sem condições de acesso ao crédito rural, instrumento fundamental para a produção agropecuária”, afirma ele no relatório.
A proposta, caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado, segue direto para a Câmara dos Deputados.