O senador Mecias de Jesus apresentou Projeto de Lei (PL 2.370/2022), que estabelece a pessoa com deficiência mental que oferecer resistência em permanecer internado ou em observação, em hospitais públicos ou privados, deve ter prioridade de tratamento para a realização de exames, cirurgias e demais procedimentos médicos. O PL determina, ainda, que seja assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal.
O senador observa que a experiência de ir ao hospital pode ser muito estressante para a pessoa com deficiência mental. Isso ocorre devido aos possíveis prejuízos das funções cognitivas, da percepção, do comportamento e das atividades sociais. “O simples fato de tirá-lo do lugar onde ele costuma conviver com seus familiares já causa estresse e agitação, assim como qualquer outra mudança de hábito. Por isso, apresentei a proposta para assegurar os direitos dessas pessoas”, afirmou Mecias de Jesus.
Para Mecias de Jesus, o seu projeto impõe, na força da lei, o amparo indispensável merecido pelo paciente que, na maioria dos casos, deixou de ter voz própria e consegue se manifestar tão somente através da resistência física em permanecer internado.