O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18), a Medida Provisória (MP 1.125/2022) que prorroga por até dois anos os contratos de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O relatório do senador Mecias de Jesus considerou a relevância da MP, uma vez que o Censo Demográfico é uma pesquisa estatística que tem importância estratégica na formulação de políticas públicas. Além disso, o senador enfatizou a relevância da contagem populacional. “Precisamos ressaltar que o Censo Demográfico qualifica a gestão pública do país sendo instrumento de extrema relevância para implementação de políticas públicas e compreensão do Brasil pelos seus líderes e população em geral”, disse.
No relatório da Medida Provisória aponta as circunstâncias excepcionais nos anos de 2020 e 2021, fatores que levaram ao adiamento, por duas vezes, do Censo Demográfico previsto para 2020. Tal acontecimento traria a extinção dos contratos temporários, antes do término dos trabalhos relativos ao estudo estatístico. Isso iria acontecer em função do prazo máximo de três anos previsto na legislação em vigor, o que justifica a necessidade de sua alteração por meio da MP 1.125.
Na conclusão de seu voto, Mecias de Jesus ressaltou a constitucionalidade e adequação orçamentária e financeira contidas na proposta que vem corrigir a necessidade inadiável de realização do Censo. “Em 2020, como se sabe, o trabalho foi impedido por conta da da pandemia da Covid-19. Já em 2021, não existia previsão de recursos orçamentários, fazendo com que o Censo Demográfico fosse adiado mais uma vez. Agora, com a aprovação, a questão será encaminhada à solução esperada para a compreensão do país”, afirmou o senador.