O senador Mecias de Jesus apresentou, uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019) que garante o mesmo tratamento tributário oferecido à Cesta Básica Nacional de Alimentos para o gás de cozinha. Os produtos que compõem a cesta terão os tributos zerados. A medida garante o direito social à alimentação, previsto no art. 6º da Constituição Federal. Atualmente, o gás de cozinha é tributado em alíquota única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para o senador, é preciso zerar o imposto sobre o gás de cozinha, outro bem essencial, porque sem o produto a preparação de alimentos fica comprometida. “O Brasil precisa avançar muito numa política pública que garanta o acesso permanente das famílias vulneráveis ao gás de cozinha. Aumentar a carga tributária sobre esse produto vai na contramão dessa necessidade. Essa política pública é fundamental para superarmos os riscos enfrentados hoje, em que o custo elevado do gás de cozinha ameaça a saúde, a segurança alimentar e nutricional de parcela significativa dos brasileiros”, destaca Mecias.
Estudo do Instituto Pólis mostra como o aumento dos valores cobrados pelo produto nos últimos anos têm comprometido parcela cada vez mais significativa da renda das famílias mais pobres. Em algumas regiões da cidade de São Paulo, o preço do botijão compromete até 11% da renda domiciliar. No atual contexto de aumento das desigualdades socioeconômicas, o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda está ainda mais crítico. Pesquisa do Instituto IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) mostra que as famílias com renda de até um 1 salário mínimo e as classes D e E utilizam metade, até quase toda renda familiar para arcar com os custos do gás e da energia elétrica.
O IPEC também revela que, por causa dos constantes aumentos no preço do botijão de gás, um em cada dez brasileiros passou a usar lenha para cozinhar. Segundo Mecias, há ainda um efeito colateral, não menos importante, decorrente do encarecimento do gás e do empobrecimento da população brasileira. “Aquelas famílias que não podem mais arcar com o botijão de gás para cozinhar alimentos têm substituído a fonte de energia por alternativas menos seguras, como o álcool líquido ou a lenha. O resultado é o aumento dos riscos de queimaduras no ambiente doméstico ou até acidentes mais graves”, alertou o autor da emenda.
As áreas que apresentam as maiores faixas de comprometimento da renda, por causa do custo do gás de cozinha, são aquelas que possuem maior percentual de mulheres chefes de família em domicílios de baixa renda e maior concentração da população negra.
Além disso, a proteção ao meio ambiente é uma atitude cada vez mais necessária devido aos sérios problemas ambientais atuais. O gás traz outro benefício, e desta vez, em relação à sustentabilidade. “A queima não produz monóxido de carbono (CO) e não promove emissões que contaminam a atmosfera. Enquanto isso, o carvão e a lenha, por exemplo, queimam mais de 3,5 bilhões de árvores por ano no Brasil”, disse o senador em sua justificativa.