O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), no cumprimento de mais uma promessa de campanha, apresentou, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3933/2023, dispondo sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo sistema único de saúde, instituindo, ainda, a Semana Nacional de conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério.
Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o PL determina que irá caber ao Sistema Único de Saúde (SUS), através da rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias. “A proposta almeja assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição federal às mulheres brasileiras na idade do climatério e menopausa que indubitavelmente precisam de cuidado e tratamento de qualidade diante desta realidade”, afirmou o autor.
Ao justificar seu PL, Mecias de Jesus apresentou levantamento detalhado, colhido em dados fornecidos pelo próprio governo federal, mostrando que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima existir atualmente no Brasil, cerca de 29 milhões de mulheres entre climatério e menopausa. O senador entende ser indispensável a ampliação de atendimentos e informações para mulheres na menopausa, bem como a realização de exames e diagnósticos.
O parlamentar lembrou que o tratamento necessário para amenizar sintomas diversos do climatério não é ofertado pelo SUS. “Precisamos garantir a ampliação de atendimentos e informações para mulheres na menopausa; realização de exames de exames diagnósticos; disponibilização de reposição hormonal e outras medicações necessárias; atendimento psicológico; e acompanhamento por equipe multiprofissional de saúde. Terapia hormonal, ausente no sistema público, pode conter sintomas que vão da insônia a problemas cardiovasculares”, disse Mecias.
Mecias de Jesus afirmou que vem trabalhando para amenizar as dificuldades causadas pela carência de atendimento especializado. Ele destacou, em sua justificativa, que as mulheres sem acesso a medicamento e tratamento condizentes enfrentam sérios transtornos de saúde. “As mulheres convivem por anos com sintomas que causam grande impacto na saúde e na qualidade de vida”, destacou o senador em sua justificativa.