O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) celebra uma significativa vitória na busca por justiça para os regentes de ensino com a recente decisão do juiz federal Maurício Mendonça, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima. A decisão determina que a União deve enquadrar a regente de ensino Mirian Martins Correia no quadro da administração pública federal, corrigindo uma injustiça que perdurava há anos.
A regente Mirian Martins Correia, que atuou no período de 27 de junho de 1990 a 31 de dezembro de 1991, teve seu pedido de enquadramento inicialmente indeferido em 2015 devido à alegação de falta de comprovação escolar. Contudo, o juiz Mendonça decidiu que a escolaridade não é um requisito constitucional para o enquadramento, destacando que a exigência de formação formal não deveria ter sido uma barreira para o reconhecimento dos direitos da servidora.
O senador Mecias elogiou a decisão como uma correção crucial.
“É uma grande vitória para todos que lutam pelo reconhecimento dos seus direitos. Não só corrige uma injustiça, mas também estabelece um precedente importante para futuros casos de enquadramento. Um passo crucial para garantir que todos os regentes que têm direito ao enquadramento sejam reconhecidos”, afirmou o senador.
TRABALHO
Desde 2019, o trabalho do senador Mecias, em colaboração com a bancada federal e com o apoio do então presidente Bolsonaro, tem sido essencial para a remoção dos entraves jurídicos que dificultavam o processo de enquadramento. Esses esforços resultaram no enquadramento de mais de 3.500 pessoas, em contraste com o número reduzido de 500 antes dessas mudanças.
“Estamos avançando, mas a luta continua para garantir que todos os servidores que têm direito ao enquadramento recebam o reconhecimento que merecem”, concluiu o senador Mecias de Jesus.