O senador Mecias de Jesus protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei 2307/2025 que reforça o combate à fome e à evasão escolar entre os estudantes mais vulneráveis do país. A proposta altera a Lei nº 11.947/2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para assegurar alimentação também nos finais de semana e durante os recessos escolares a alunos da educação básica oriundos de comunidades indígenas, quilombolas e rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Além de garantir continuidade no atendimento alimentar, o projeto obriga que os recursos federais repassados às escolas sejam ajustados às peculiaridades logísticas e nutricionais dessas comunidades, levando em conta as dificuldades de acesso e os altos custos de transporte e alimentação em regiões remotas do país.
“A merenda escolar é, para milhões de crianças brasileiras, a principal refeição do dia. Interromper esse apoio nos fins de semana e recessos é negar dignidade e continuidade aos que mais precisam”, afirmou Mecias.
A proposta também determina que os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e representantes das próprias comunidades originárias participem da avaliação e do acompanhamento da execução dessa política, com a elaboração de relatórios anuais que tragam avanços, desafios e propostas de aperfeiçoamento.
Segundo dados do IBGE, mais de 21 milhões de brasileiros conviviam com algum grau de insegurança alimentar em 2023 — um cenário ainda mais grave em áreas indígenas, quilombolas, rurais e isoladas.
Equidade no financiamento público
O projeto de Mecias reforça o princípio da equidade no financiamento das políticas públicas educacionais, ao reconhecer que o custo da merenda escolar em comunidades remotas é superior ao de centros urbanos. Ao vincular os repasses do PNAE a essas realidades, a proposta busca oferecer um tratamento justo e eficaz para reduzir desigualdades históricas.
Inclusão como prioridade nacional
Com essa medida, o senador fortalece a presença do Estado nas regiões mais sensíveis do território nacional e propõe um avanço concreto na política educacional brasileira. A proposta dialoga diretamente com os princípios constitucionais de proteção à infância, combate à pobreza, valorização da diversidade e inclusão social.
“Não é possível falar em educação de qualidade sem garantir o mínimo: comida no prato e dignidade na escola. Este projeto é um passo firme nesse caminho”, concluiu Mecias.