O Senado Federal aprovou recentemente uma medida significativa, com a defesa do senador Mecias de Jesus, que beneficia diretamente motoristas de aplicativos e entregadores de bens. A partir de agora, para fins de enquadramento como nanoempreendedor, será considerada como receita bruta apenas 25% do valor bruto mensal recebido por esses profissionais. Essa mudança faz parte da reforma tributária e visa simplificar a tributação para trabalhadores autônomos que utilizam plataformas digitais.
Anteriormente, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados isentava do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) trabalhadores autônomos com receita bruta inferior a 50% do teto do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil anuais (R$ 6.750 mensais). Com a nova redação, considera-se como receita bruta apenas 25% do valor bruto mensal recebido por motoristas de aplicativos e entregadores, facilitando o enquadramento desses profissionais como nanoempreendedores e garantindo-lhes isenção do IVA.
A categoria de nanoempreendedor foi introduzida na reforma tributária para atender trabalhadores autônomos com rendimentos modestos. Diferentemente do MEI, o nanoempreendedorismo prevê isenção de impostos e regras mais simples, tornando-se uma alternativa atrativa para profissionais que buscam formalização sem a complexidade tributária tradicional.
O senador Mecias de Jesus destacou a importância dessa medida:
“Esta aprovação representa um avanço significativo para os profissionais que dependem das plataformas digitais para sua subsistência. Ao reduzir a base de cálculo da receita bruta, estamos promovendo justiça tributária e incentivando a formalização desses trabalhadores.”
A nova regra já está em vigor, e motoristas de aplicativos e entregadores podem se beneficiar das mudanças ao se enquadrarem como nanoempreendedores, aproveitando a isenção tributária proporcionada pela reforma.
Para mais informações sobre como se enquadrar nessa nova categoria e os benefícios associados, os profissionais podem consultar o portal oficial do governo ou procurar orientação junto a entidades representativas da classe.