O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/2025) que propõe substituir, na Constituição Federal, o termo “agrotóxicos” por “pesticidas”. O objetivo, segundo o parlamentar, é corrigir o que considera um erro conceitual que afeta negativamente a imagem do agronegócio brasileiro.
A proposta altera o § 4º do artigo 220 da Constituição, que trata da propaganda de produtos como tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos. Caso aprovada, a nova redação passa a restringir a publicidade de “pesticidas” — termo considerado mais técnico, neutro e amplamente adotado em documentos internacionais.
Além da mudança no texto constitucional, a PEC proíbe o uso do termo “agrotóxico” em legislações federais, estaduais e municipais, e orienta que os Poderes Legislativo e Executivo atuem conjuntamente para substituir o vocábulo nas normas atualmente em vigor. A proposta recomenda ainda que projetos de lei com esse objetivo tramitem em regime de urgência.
Conotação negativa e padrão internacional
A justificativa da proposta afirma que o termo “agrotóxico” consolidou-se na legislação brasileira a partir da Lei nº 7.802/1989, mas que carrega uma carga negativa injusta ao associar todos os produtos agrícolas à toxicidade. O senador argumenta que a terminologia não reflete os avanços tecnológicos e as diferentes categorias desses insumos.
“A expressão ‘pesticida’ é mais precisa do ponto de vista técnico e científico. Alinha o Brasil aos padrões internacionais e ajuda a combater o estigma que prejudica produtores rurais”, afirma Mecias.
Segundo o texto, pesticidas incluem inseticidas, herbicidas, fungicidas, reguladores de crescimento, biopesticidas e produtos utilizados também em ambientes urbanos e industriais. A terminologia é usada por órgãos como a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), além de países europeus e americanos.
Agronegócio e impacto econômico
A proposta tem forte apelo junto à bancada ruralista no Senado. Mecias cita que, em 2024, o agronegócio respondeu por 49% das exportações brasileiras, com US$ 165,13 bilhões em vendas e 26,6% de participação no PIB.
“Ao adotar uma nomenclatura mais precisa, buscamos garantir segurança jurídica, melhorar a comunicação com a sociedade e valorizar o setor que sustenta a economia nacional”, declarou o senador.
A PEC já conta com 29 assinaturas, incluindo senadores como Tereza Cristina, Flávio Bolsonaro, Damares Alves, Marcos Pontes e Sérgio Moro.
Legislação recente reforça urgência
O texto também menciona a Lei nº 14.785/2023, conhecida como “Lei do Agrotóxico”, como exemplo de como o uso do termo pode gerar obstáculos jurídicos. Durante a tramitação do projeto no Senado, a Comissão de Meio Ambiente optou por manter o termo “agrotóxico” por estar presente no texto constitucional, o que, segundo Mecias, mostra a urgência da mudança.
“Essa PEC não flexibiliza exigências legais nem o controle rigoroso sobre o uso desses produtos. Apenas moderniza a terminologia e promove mais clareza no debate público”, reforça o autor da proposta.