A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1.791/2019, que garante o aproveitamento dos empregados de empresas públicas federais do setor elétrico que forem privatizadas. A proposta altera a Lei 12.783/2013, que trata das concessões de serviços de energia elétrica à iniciativa privada. Para o […]
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (01), o parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao Projeto de Lei nº 2.578/2023, que revoga de forma expressa antigas normas da Previdência Social já substituídas pelas Leis nº 8.212 e 8.213, de 1991. O texto elimina da legislação dispositivos que estavam em […]
30
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Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 1087/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que reserva uma parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para projetos de saneamento básico em áreas rurais. O FAT é um fundo federal formado principalmente […]
18
set
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O Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder de seu partido no Senado Federal, protocolou o PL 4545/2025 que cria o Estatuto Nacional do Turismo Aquícola. A medida busca transformar a aquicultura e a pesca em um atrativo turístico, conectando visitantes às raízes culturais e econômicas dessas atividades. O projeto define o turismo aquícola como um […]
09
set
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou um projeto de lei que pode mudar a vida de muitos empreendedores. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 187/2025 quer dar aos Microempreendedores Individuais (MEIs) a chance de exportar seus produtos e serviços sem perder os benefícios do programa. Hoje, se um MEI fatura R$ 81 mil […]
25
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP 171/2025) que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para autorizar que entidades sem fins lucrativos possam integrar o quadro societário de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Atualmente, a lei proíbe qualquer pessoa jurídica de participar […]
21
ago
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Boa Vista (RR), 21 de agosto de 2025 – A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou nesta quinta-feira (21) a indicação do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). A aprovação ocorreu após sabatina realizada na Casa Legislativa, na qual o parlamentar apresentou sua […]
19
ago
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O líder do Republicanos no Senado Federal, senador Mecias de Jesus (Roraima) apresentou ao Senado Federal um Projeto de Lei (PL 4011/2025) e uma Indicação (INS 64/2025) ao Governo Federal que buscam criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Boa Vista, capital de Roraima. As propostas têm como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico […]
15
ago
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Boa Vista (RR) – Nesta sexta-feira (15), o senador Mecias de Jesus (Republicanos) participou do II Seminário de Polícia Judiciária, realizado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), evento promovido pela Associação dos Delegados de Polícia de Roraima (Adepol) com apoio do primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Jorge Everton (União). O encontro reuniu autoridades estaduais e nacionais […]
10
jul
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O Projeto de Lei nº 2.728/2025, de autoria do líder do Republicanos no Senado Federal, senador Mecias de Jesus (RR), tem gerado amplo debate político, sindical e empresarial. A proposta altera a Lei nº 10.101/2000, que trata do trabalho no comércio em domingos e feriados, e reacende discussões sobre liberdade de negociação, papel dos sindicatos […]