O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou um projeto de lei (PL 1476/2024) que visa garantir a acessibilidade no transporte de passageiros por aplicativos. A proposta propõe normas e medidas para as empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual em veículos automotores de quatro rodas, visando atender especificamente pessoas com dificuldade de mobilidade […]