O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o relatório sobre o Projeto de Lei (PL) 2230/2022, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22). O PL, de autoria do deputado federal Carlos Gomes, propõe a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, com o objetivo de facilitar a localização de donos […]