A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL 2.910/2022) de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). A proposta estabelece diretrizes específicas para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas, as quais deverão ser observadas pelo poder público na elaboração de […]