A comissão mista que analisa a Medida Provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023) aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório com sugestão do senador Mecias de Jesus, que garante à pessoa com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), acesso ao crédito consignado. O texto ainda será votado pelos Plenários da Câmara e […]
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27), o relatório do senador Mecias de Jesus, a medida provisória (MP 1.023/2020), que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021), a […]