O PL 1.304/2020 exclui da transferência para os estados as terras indígenas, zonas e florestas nacionais já criadas, explicou Mecias.
Segundo o senador, a proposta vai fazer com que o setor produtivo tenha o título definitivo de propriedade das terras e possa usar o documento como garantia em empréstimos bancários para financiar sua atividade econômica. “O que estamos buscando é apenas dar segurança jurídica para os nossos produtores, comerciantes, investidores e moradores, possibilitando o desenvolvimento econômico que ajudará na geração de emprego e renda da nossa população”, disse.
Segundo Mecias, a insegurança por causa da falta do título de propriedade das terras em Roraima e no Amapá vem de longo tempo.
Ele disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, buscou uma solução para o problema, por meio da MP 901/2019, que não chegou a ser votada, por causa da pandemia.
Imediatamente, o deputado federal Jhonatan de Jesus apresentou o projeto que, já aprovado pela Câmara dos Deputados, deverá ser votado, agora, pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial, concluiu o senador.