Com o apoio do senador Mecias de Jesus, foi derrubado nesta quarta-feira (19), pelo Congresso Nacional o veto à Lei nº 14.004 de 2020, que trata da transferência das terras sob domínio da União na faixa de fronteira para os estados de Roraima e do Amapá. A lei de autoria do deputado federal Jhonatan de […]
27
Maio
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que facilita a regularização de terras da União ocupadas por particulares nos estados de Amapá e Roraima. A Lei 14.004, de 2020, de autoria do deputado federal Jhonatan de Jesus, foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União. A nova norma altera […]
05
Maio
Maio
O senador Mecias de Jesus defendeu, nesta terça-feira (5), a aprovação do projeto que transfere para os domínios de Roraima e do Amapá terras da União localizadas nesses estados. O PL 1.304/2020 exclui da transferência para os estados as terras indígenas, zonas e florestas nacionais já criadas, explicou Mecias. Segundo o senador, a proposta vai fazer […]
03
abr
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O senador lamentou o fim de prazo da MP 901, que teve sua tramitação comprometida devido ao coronavírus Com o cancelamento da medida provisória que facilita a transferência de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá, o senador Mecias de Jesus informou nesta sexta-feira (03) que apresentou um projeto de lei […]
27
nov
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A edição do jornal Folha de Boa Vista, desta quarta-feira (27), trouxe um artigo do senador Mecias de Jesus. Veja abaixo o artigo na íntegra: Regularização de Terras para Roraima Mecias de Jesus* Já foi instalada, no Congresso Nacional, a Comissão Mista da Medida Provisória que trata da transferência de terras da União para os estados […]
21
nov
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Para o senador, é necessário a urgência da aprovação da MP, pois hoje Roraima não pode emitir títulos definitivos e nem autorizar os cartórios a registrar as terras Foi instalada nesta quarta-feira (20), a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP 901/2019), que altera a lei que transfere terras pertencentes à União para os […]
20
nov
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Editada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 901 (MPV 901/2019) simplifica o processo de doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e do Amapá. A MP elimina exigências para a comprovação de propriedade dessas terras, abrindo a possibilidade de regularização fundiária. Segundo o senador Mecias de Jesus, ainda falta um decreto presidencial para complementar a MP. Mecias de Jesus conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria. Ouça o áudio com a entrevista.