O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverão ser aplicados no enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo todas as ações previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
O senador Mecias de Jesus apresentou emenda ao Projeto de Lei (PL 123/2019) para que seja garantido tratamento prioritário e específico para as mulheres indígenas. “É notório, que as mulheres indígenas ainda precisam de informações em relação às leis e serviços de proteção. A realidade é que em inúmeras situações os benefícios da nossa legislação e suas consequências não chegam na comunidade indígena, desta forma, não respondendo com eficácia as suas necessidades”, disse.
O texto aprovado inclui as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no rol de ações previstas no FNSP, que já abrange itens como modernização de unidades policiais, projetos de prevenção de delitos, capacitação de profissionais de segurança pública e serviço de recebimento de denúncias.
No relatório de Plenário, da senadora Leila Barros, mencionou levantamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que em 2020 contabilizou 105.671 denúncias de violência contra a mulher – dos quais, 72% se referem a violência doméstica e familiar. “Esse quadro dramático requer uma política permanente de defesa da mulher brasileira”, pontua a senadora.
Modificado no Senado, o Projeto de Lei retorna à análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Ascom senador Mecias de Jesus, com informações da Agência Senado