O senador Mecias de Jesus subiu à tribuna do Senado Federal nesta quinta-feira (09), para cobrar do Governo Federal a publicação da Portaria do Enquadramento de Roraima, lista de 1.023 servidores prontos para serem incluídos na Folha de Pagamento da União.
A Comissão Especial dos ex-Territórios seguiu os trâmites estabelecidos, e enviou à Portaria para publicação no Diário Oficial da União. “A Portaria deveria sair no DOU na sexta-feira (03), mas fui surpreendido com a não publicação da Portaria de Roraima. O que me fez imediatamente questionar o Governo Federal”, disse.
Para Mecias, existe a interferência de um ex-senador de Roraima, que segurou a publicação do Enquadramento. “Um mentiroso que sempre legislou em causa própria, atuando contra os interesses do povo de Roraima, não agiria diferente. Ele primeiro atrapalha para depois se colocar como alguém que, ajudou a resolver, além de criticar o que foi feito nos últimos 4 anos”, destacou.
Nos últimos 4 anos, de 2019 a 2022, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, foram quase 2 mil servidores enquadrados na Folha de Pagamento da União. Além de resolver os dois maiores empecilhos: a exigência de escolaridade, com edição do Decreto 11.116 de 2022, sugerido pelo senador Mecias; e a regulamentação do enquadramento dos policiais civis e dos servidores ocupantes de cargos comissionados. “Isso acelerou muito a análise dos processos. Nos últimos anos houveram grandes avanços na regulamentação e resolução de lacunas legais. Inclusive, nesta Portaria já estariam contemplados servidores enquadrados advindos de vínculos comissionados e com adequação da escolaridade”, disse Mecias.
Mecias de Jesus requereu da ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os motivos que causaram a suspensão da Portaria com os 1.023 servidores que seriam incluídos na Folha de Pagamento da União. Entre os questionamentos estão: Qual o prazo para nova publicação? Quais os fundamentos técnicos e jurídicos que foram analisados para a respectiva suspensão? Quais os setores envolvidos nestes procedimentos e quais os atos administrativos que foram realizados?
Em seu discurso, o parlamentar de Roraima reafirmou o trabalho também pela aprovação da PEC 7 de 2018, que vai enquadrar mais gente em um período maior de tempo, estendendo até 1998.
Ao finalizar, o senador Mecias alertou que o objetivo do Governo Federal é “fatiar” a Portaria por meses, ao invés de publicar o Enquadramento dos 1.023 nomes, que já cumpriram todos os requisitos legais e exigências da Comissão. “Eles querem fazer publicações divididas. Isso é um absurdo! Causa insegurança jurídica a todos que aguardam há anos o seu direito ao Enquadramento”, enfatizou o senador Mecias de Jesus.