Nesta terça-feira (20), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 2298/2021), que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) propôs uma emenda ao PL para estender a mesma prioridade de atendimento para os hospitais e postos de saúde públicos, a ser incluída entre as metas de curto prazo do plano de saneamento básico. “Ao lado da educação, a saúde é outro serviço público essencial prestado. Saúde e educação andam juntas. Além disso, é importante que os hospitais e postos de saúde públicos tenham o devido tratamento de saneamento básico para garantir o necessário tratamento dos pacientes”, defendeu o senador.
O relator da proposta, senador Laércio Oliveira, parabenizou a iniciativa do senador Mecias de Jesus ao destacar a essencialidade dos serviços de saúde e a necessidade de saneamento de qualidade no tratamento dos pacientes. “Agradecemos e acolhemos essa iniciativa, que contribui para o aprimoramento do projeto”, disse o senador Laércio em sua justificativa.
A aprovação do PL estabelecerá uma padronização que será favorável à Região Norte, a mais crítica de todas as Regiões avaliadas, pois apresenta mais de 70% das crianças matriculadas em creches e escolas sem acesso à água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos, de acordo com dados do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância. Outro dado que vale destaque é que no meio urbano, 80% das creches possuem atendimento completo em saneamento; no rural, somente 55%.
A matéria segue agora para a Comissão de Educação e Cultura, cabendo decisão terminativa.