O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Lei (PL) 1733/2024, que busca autorizar a comercialização e o envase, total ou parcial, de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
O projeto estabelece diretrizes para essa atividade, visando tornar o produto mais acessível e eficiente para a população. Além disso, o projeto visa desconcentrar a atividade de envase e comercialização do botijão, permitindo que revendedores varejistas de postos de combustíveis automotivos e demais agentes certificados também exerçam essas atividades. “Outros países já adotam um modelo de maior concorrência na comercialização de GLP. Nos EUA, México e Canadá, por exemplo, o botijão pertence ao usuário, e é levado a postos de abastecimento pelo próprio consumidor, que escolhe a quantidade de gás a ser comprado, da mesma maneira como na bomba do posto de gasolina”, afirmou o autor da proposta.
De acordo com o senador, o objetivo principal da proposta é aliviar o peso do GLP no orçamento das famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis. Ele ressalta que, atualmente, o gás de cozinha representa um grande ônus para essas famílias, e medidas para torná-lo mais acessível são urgentes. “A possibilidade de enchimento fracionado do botijão permitirá às famílias com poucos recursos comprar um volume menor de gás e assim amenizar seu aperto financeiro. Consideramos que essa flexibilidade pode trazer alívio para uma parcela significativa da população”, disse Mecias de Jesus.
Em sua justificativa, o senador argumenta que o projeto permitirá a comercialização e o envase fracionado do GLP, o que possibilitará às famílias comprar volumes menores do produto, adequando-se melhor às suas necessidades e possibilitando um melhor controle de gastos.
O senador destaca também a importância da segurança do consumidor nesse processo, ressaltando que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as condições de envase e comercialização, garantindo os requisitos técnicos e de segurança necessários. “É importante atribuir esse papel ao Poder Executivo, pois ele abriga os órgãos técnicos que conhecem profundamente a atividade e os riscos nela envolvidos. O órgão regulador saberá exigir os requisitos técnicos e de segurança para toda a cadeia de distribuição, fará a fiscalização e poderá fazer ajustes conforme as necessidades”, enfatizou.
Mecias de Jesus esclarece que como requisitos para certificação dos locais, funcionários, empregados ou empreendedores envolvidos com o GLP precisarão passar por um curso de instrução que aborda conhecimentos específicos relacionados ao GLP, incluindo acondicionamento, envase, transporte, segurança, medidas de socorro e todas as normas pertinentes. “O Poder Executivo será responsável por regulamentar os detalhes específicos desse processo, incluindo carga horária mínima do curso, conteúdo exigido, requisitos adicionais e a forma de comprovação para aqueles que estão dispensados do curso”, destacou o senador roraimense em sua justificativa.
Por fim, o senador reforça que o projeto não implicará em qualquer alteração no Programa Auxílio Gás, mantendo o compromisso do Congresso Nacional com as famílias brasileiras, especialmente as mais vulneráveis.