Na terça-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.071/2021, que regulamenta a profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e o projeto agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
“Com a regulamentação, garantimos a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos técnicos em eletricidade, além de valorizar e proteger os profissionais da área”, destaca o senador de Roraima.
O projeto exige que, para atuar como técnico em eletricidade e eletrotécnica, o profissional tenha concluído o ensino médio e um curso técnico específico. Aqueles com mais de três anos de experiência poderão continuar suas atividades após a lei ser sancionada. Além disso, o projeto define claramente as atribuições dos técnicos, como instalação, reparação e vistoria de sistemas elétricos, além de planejamento e execução de manutenções.
A regulamentação visa garantir a qualidade dos serviços, proteger os consumidores e combater práticas irregulares. Também prevê que o Poder Executivo possa ajustar a lei conforme as necessidades do setor.