O Senado Federal deu mais um passo importante na promoção do microcrédito no país. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira, o relatório referente ao Projeto de Lei nº 3190/2023, que visa aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças. O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin e coautoria de outros 33 senadores, incluindo Mecias de Jesus, busca ampliar o acesso ao microcrédito para pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
A medida quer aprimorar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), permitindo que os recursos possam ser usados não apenas para atividades produtivas, mas também para despesas essenciais que possam contribuir para o sucesso dos microempreendedores. Além disso, se aprovado, o projeto deve flexibilizar as taxas de juros e facilitar o acesso a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para instituições sem fins lucrativos, promovendo maior inclusão financeira.
A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato, recebeu parecer favorável com emenda substitutiva. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em caráter terminativo.
De acordo com o senador Mecias de Jesus, o projeto simplifica as exigências e facilita o acesso ao crédito para quem mais precisa. “O microcrédito é uma ferramenta fundamental para gerar emprego e renda, especialmente nas regiões mais carentes do nosso país. Com essa aprovação, damos um passo decisivo para incluir mais brasileiros no sistema financeiro e promover o desenvolvimento econômico das comunidades”, destacou o senador.