Senador Mecias quer sustar parte das exigências da ANTT para transporte de combustíveis
Projeto de Decreto Legislativo visa evitar impactos negativos na vida dos produtores e garantir autonomia dos entes federados

O senador Mecias de Jesus apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 256/2024, com o objetivo de sustar parcialmente os efeitos da Resolução n° 5.998/2022 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta visa evitar que determinadas imposições regulatórias específicas afetem negativamente a vida e a subsistência dos produtores e agricultores familiares, em Roraima […]

Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai à sanção

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (02), texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional.  O texto […]