O senador da República Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei nº 3091/2024, que visa assegurar um processo transparente e participativo para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. O projeto estabelece critérios rigorosos para a decisão de encerrar essas instituições, com o objetivo de proteger o direito à educação das comunidades tradicionais.
“Fechar uma escola é uma decisão que pode devastar uma comunidade. Com este projeto, estamos firmemente comprometidos em garantir que cada decisão seja cuidadosamente avaliada e que a voz de cada comunidade seja ouvida e respeitada,” afirmou o senador de Roraima.
O projeto estabelece que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido por uma justificativa detalhada da Secretaria de Educação e uma análise aprofundada do impacto na comunidade escolar.
A justificativa deve cobrir a infraestrutura da escola, os recursos humanos disponíveis e o envolvimento da escola em políticas públicas. O diagnóstico de impacto deve avaliar o efeito no aprendizado dos alunos, na identidade cultural das comunidades e na logística de deslocamento, garantindo que as escolas alternativas ofereçam a infraestrutura e os recursos necessários.
A proposta também exige que a comunidade escolar seja consultada com 90 dias de antecedência antes da decisão final sobre o fechamento. Se a decisão contrariar a maioria, será necessário obter a aprovação do Fórum dos Conselhos Escolares para prosseguir. O senador Mecias de Jesus destacou que o projeto visa assegurar que as decisões de fechamento sejam fundamentadas e respeitem as especificidades das comunidades, evitando decisões arbitrárias e protegendo os direitos dos alunos e suas famílias.