O Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que integra a Reforma Tributária em discussão no Senado, com o objetivo de resguardar os motoristas de transporte individual privado por aplicativos. A proposta busca adaptar a regulamentação tributária para melhor atender às particularidades dessa categoria profissional, garantindo que sejam enquadrados de forma justa na nova legislação.
A emenda em detalhes
O texto original, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, introduziu a figura do nanoempreendedor, permitindo isenção de tributos para pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Contudo, o Senador Mecias identificou que muitos motoristas de aplicativo têm rendimentos brutos anuais superiores a esse limite, o que poderia submetê-los a uma carga tributária desproporcional.
Dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) indicam que o rendimento médio bruto por hora desses motoristas é de R$ 43, resultando em um rendimento bruto anual de aproximadamente R$ 90.816,00 para quem trabalha cerca de 44 horas semanais. Em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, esses valores podem ser ainda mais elevados.
Custos operacionais e impacto tributário
Mecias de Jesus destacou que os motoristas de aplicativo enfrentam custos operacionais substanciais, incluindo manutenção de veículos, combustível e depreciação. Estudos do Grupo de Trabalho estimam que esses custos podem representar até 75% do faturamento bruto. Diante disso, a emenda sugere que apenas 25% do valor bruto mensal recebido pelos motoristas seja considerado para fins de tributação.
Justificativa da proposta
“A proposta busca proteger os motoristas de aplicativo da nova carga tributária, que, se aplicada na totalidade, poderia comprometer quase toda a renda líquida desses trabalhadores”, afirmou o senador. Ele também ressaltou que esses profissionais, atualmente, são isentos de ISS em municípios como São Paulo e Rio de Janeiro, e que a nova tributação, estimada em 26,5%, representaria um peso significativo para a categoria.
A emenda foi apresentada em 12 de agosto de 2024 e aguarda análise e votação na comissão responsável.
Compromisso com os trabalhadores
Mecias de Jesus concluiu reafirmando o compromisso do Congresso Nacional com os trabalhadores do transporte individual privado. “Espero contar com o apoio dos meus colegas para aprovar essa emenda e garantir que essa classe tão importante de trabalhadores seja tratada de forma justa na nova legislação”, declarou o senador.
A emenda segue agora para apreciação no Senado, onde será debatida entre os parlamentares. A expectativa é que, com ajustes como esse, o PLP 68/2024 possa ser aprovado sem prejudicar categorias que já enfrentam desafios significativos em suas atividades cotidianas.