PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.282, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031882/2024-41, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Confira os nomes:
ANEXO II
EMPREGADOS PÚBLICOS
| . ITEM | INTERESSADO(A) | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO | NÍVEL | CLASSE | PADRÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | ALANEIDE NEVES MARQUES | 05502.062225/2015-15 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | Auxiliar | Especial | II |
| . 2 | ALCIDES DE ANDRADE | 05502.002527/2015-26 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrestres | Auxiliar | Especial | I |
| . 3 | ALDEISA DE BRITO QUIRINO | 05502.004243/2015-74 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Farmacêutico | Superior | A | I |
| . 4 | ALICE DA SILVA VIEIRA MARTINS | 05502.004250/2015-76 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | I |
| . 5 | ALTEVIR PORFIRIO DO NASCIMENTO | 05502.003819/2015-86 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrrestres | Auxiliar | Especial | III |
| . 6 | ANGELA RAIMUNDA DE PAIVA SOUZA | 05502.005139/2015-05 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | Auxiliar | Especial | I |
| . 7 | ANITA SOARES DE MELO | 05502.002219/2015-09 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | II |
| . 8 | ANTONIA DE SOUSA SILVA | 05502.059762/2015-70 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 9 | ANTÔNIO FRANCISCO SATELLES | 05502.004054/2015-00 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 10 | ARODIR GUIMARÃES SANTOS | 05502.003003/2015-52 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 11 | AUDENEIDE ALVES DE LIMA | 05502.001216/2015-40 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela previstano Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | I |
| . 12 | BELARMINO COSTA SOEIRO | 05502.000897/2015-29 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrestres | Auxiliar | Especial | I |
| . 13 | BENEDITO MOURÃO DE OLIVEIRA | 05502.004430/2015-58 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Portaria | Auxiliar | Especial | I |
| . 14 | CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES | 05502.062580/2015-86 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Técnico em Radiologia | Intermediário | A | I |
| . 15 | CARLOS DENER LIMA BEZERRA | 05502.005921/2015-16 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista | Auxiliar | Especial | I |
| . 16 | CELIO LOURENCO DA SILVA | 05502.003546/2015-70 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente deTelecomunicações e Eletricidade | Auxiliar | Especial | II |
| . 17 | CLAUDINEY MENEZES | 05502.064398/2015-60 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 18 | DEROCINA MELQUIOR DA SILVA | 05502.059210/2015-61 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 19 | DEUSERINA RODRIGUES CÂNDIDO | 05502.005268/2015-95 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 20 | DINALVA PAULO PINHEIRO | 05502.003342/2015-39 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 21 | DORALICE PRESTES JACAÚNA COELHO | 05502.065565/2015-90 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | Auxiliar | Especial | I |
| . 22 | EDILEI SOUZA DA COSTA | 05502.060112/2015-77 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | Auxiliar | Especial | I |
| . 23 | ELISETE MAIA VIEIRA | 05502.060205/2015-00 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 24 | ELIVANGELA DE SOUZA ARAUJO | 05502.061724/2015-87 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 25 | ELZILENE DE ALMEIDA VILANOVA | 05502.061056/2015-98 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 26 | ERIDAN FERREIRA DA COSTA | 05502.060193/2015-13 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | Auxiliar | Especial | I |
| . 27 | ETEVALDO DE SOUZA SANTOS | 05502.061207/2015-16 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Artífice de Eletricidade | Auxiliar | Especial | I |
| . 28 | EURILENE DA SILVA MACIEL | 05502.004651/2015-26 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Datilógrafo | Auxiliar | Especial | I |
| . 29 | EVA CASTELO BRANCO MOURA | 05502.060182/2015-25 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 30 | EVERALDO DE MORAES PAIVA | 05502.063768/2015-41 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 31 | FRANCISCA CRUZ | 05502.065006/2015-80 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | II |
| . 32 | FRANCISCA DE PAULA CAVALCANTE MARTINS | 05502.060755/2015-11 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | Auxiliar | Especial | I |
| . 33 | FRANCISCA MARIA DE SOUZA SILVA | 05502.005573/2015-87 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 34 | FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS | 05502.059826/2015-32 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Auxiliar | Especial | I |
| . 35 | FRANCISCO SOARES RODRIGUES | 05502.065106/2015-14 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 36 | GERCY MARCELINO DE OLIVEIRA | 05502.001417/2015-47 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 37 | GUILHERME GALDINO DE SOUZA | 05502.061545/2015-40 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Datilógrafo | Auxiliar | Especial | I |
| . 38 | HIDELFRANCA QUEIROZ ALMEIDA | 05502.061433/2015-99 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | III |
| . 39 | HONORINO ROSA FILHO | 05502.062806/2015-49 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Auxiliar | Especial | I |
| . 40 | IRACEMA DE OLIVEIRA | 05502.003952/2015-32 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 41 | IRAILDE PEREIRA DOS REIS | 05502.004723/2015-35 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | II |
| . 42 | IRENE ARAUJO RODRIGUES | 05502.062060/2015-73 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 43 | IRENE DE SOUSA SOARES | 05502.003764/2015-12 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 44 | ISAIAS FERREIRA DA SILVA | 05502.063043/2015-53 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 45 | IZALINDA ALZIER ARAUJO DA SILVA | 05502.001642/2015-83 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 46 | IZANILSON MANGABEIRA DE OLIVEIRA | 05502.065770/2015-55 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | II |
| . 47 | JAIME RAPOSO PAULINO | 05502.005178/2018-47 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 48 | JOAO CARLOS MENDES BELCHIOR | 05502.002441/2015-01 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Técnico Bancário | Intermediário | A | IV |
| . 49 | JOÃO VIANA FILHO | 05502.003561/2015-18 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrestres | Auxiliar | Especial | I |
| . 50 | JOCIMARA SANTOS DO NASCIMENTO | 05502.059707/2015-80 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 51 | JOSÉ ALBERTO RODRIGUES LEAL | 05502.061478/2015-63 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 52 | JOSÉ CARLOS RAMOS | 05502.065099/2015-42 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Artífice de Eletricidade | Auxiliar | Especial | III |
| . 53 | JOSÉ MAIRTON PASCOAL | 05502.004833/2015-05 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrrestres | Auxiliar | Especial | I |
| . 54 | JOSE TARQUINIO NUNES MELO | 05502.001547/2015-80 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 55 | JOSIANE SILVA SARAIVA DE SOUSA | 05502.059535/2015-44 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | III |
| . 56 | LEONEIDE SOUZA SILVA | 05502.061441/2015-35 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Datilógrafo | Auxiliar | Especial | I |
| . 57 | LEONY SOARES SAMPAIO | 05502.005077/2015-23 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 58 | LIONETE RIBEIRO RICHIL | 05502.060020/2015-97 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | I |
| . 59 | LUCIMAR PEIXOTO MARQUES | 05502.061418/2015-41 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Auxiliar | Especial | I |
| . 60 | LUIZ DA SILVA NEVES | 05502.001684/2015-14 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrrestres | Auxiliar | Especial | I |
| . 61 | LUZIA GOMES DA SILVA | 05502.060808/2015-01 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 62 | LUZINETE FERNANDES BOMFIM | 05502.003316/2015-19 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 63 | MAIZA SARMENTO DE ARAÚJO | 05502.065424/2015-77 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 64 | MANOEL ASSIS CRUZ | 05502.003076/2015-44 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 65 | MANOEL BATISTA DE AMORIM | 05502.060423/2015-36 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Portaria | Auxiliar | Especial | III |
| . 66 | MANOEL JOSE NASCIMENTO DA SILVA | 05502.004488/2015-00 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 67 | MARCILENE BARROS RODRIGUES | 05502.058501/2015-32 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | Intermediário | A | III |
| . 68 | MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE CHAVES | 05502.004302/2018-57 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Técnico Bancário | Intermediário | A | III |
| . 69 | MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA | 05502.005531/2015-46 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Limpeza e Conservação | Auxiliar | Especial | I |
| . 70 | MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA LOBO | 05502.003236/2015-55 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Técnico em Assuntos Educacionais | Superior | Especial | III |
| . 71 | MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA | 05502.002327/2015-73 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 72 | MARIA DAS GRAÇAS SILVA REGO | 05502.004569/2015-00 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 73 | MARIA DE NAZARÉ LOPES | 05502.001900/2015-21 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 74 | MARIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA | 05502.065275/2015-46 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 75 | MARIA DO LIVRAMENTO ALVES FERRO | 05502.063531/2015-61 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Auxiliar | Especial | I |
| . 76 | MARIA GORETE DE BRITO ROSAS | 05502.003228/2015-17 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | I |
| . 77 | MARIA IEDA REIS DA SILVA | 05502.001941/2015-18 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | Especial | III |
| . 78 | MARIA NINIVEL CORREA LYRA | 05502.003661/2015-44 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 79 | MARIA VITORINO DA SILVA | 05502.061387/2015-28 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 80 | MOISES DOS SANTOS | 05502.005952/2015-77 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Telecomunicações e Eletricidade | Intermediário | C | I |
| . 81 | NABI PEREIRA DE FARIAS | 05502.064789/2015-84 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 82 | NEIDE BARBOSA DA SILVA | 05502.004186/2015-23 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 83 | NEIRE JANE GOMES ASSUNÇÃO | 05502.001951/2015-53 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 84 | NEUZA CAETANO LIMA | 05502.001921/2015-47 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 85 | NIDIA DOS SANTOS PEREIRA | 05502.064782/2015-62 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 86 | NUBSON PEIXOTO DOS SANTOS | 05502.059699/2015-71 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 87 | OMARA CORDEIRO DA SILVA | 05502.065656/2015-25 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Telefonista | Auxiliar | Especial | III |
| . 88 | ONECI GONCALVES DE ANDRADE | 05502.003858/2015-83 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 89 | ORLANDIRA CORREA DA COSTA | 05502.062640/2015-61 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | Intermediário | A | I |
| . 90 | OSVALDO DA GAMA MELO | 05502.002374/2015-17 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | II |
| . 91 | OTAVIO REIS SILVA | 05502.059867/2015-29 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Portaria | Auxiliar | Especial | I |
| . 92 | OTONIEL ROSA SANTOS | 05502.062902/2015-97 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrestres | Auxiliar | Especial | I |
| . 93 | OZANETE DA SILVA CRUZ DINIZ | 05502.002161/2015-95 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 94 | PAULO CEZAR DA SILVA | 05502.059083/2015-09 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | Auxiliar | Especial | I |
| . 95 | RAIMUNDA DA PAZ RODRIGUES LEITE SILVA | 05502.001891/2015-79 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 96 | RAIMUNDO COSTA SILVA | 05502.060597/2015-07 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 97 | RAIMUNDO NONATO CARDOSO | 05502.062141/2015-73 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | III |
| . 98 | RENAN TELEMACO SOUZA DE ALENCAR | 05502.060610/2015-10 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Telecomunicações e Eletricidade | Intermediário | B | II |
| . 99 | RICHARD BARBOSA MENDES | 05502.062040/2015-01 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | I |
| . 100 | ROBERTO DE SOUZA | 05502.060144/2015-72 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Artífice de Eletricidade | Auxiliar | Especial | I |
| . 101 | RONIZE LEITE DAS NEVES | 05502.062018/2015-52 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | Auxiliar | Especial | I |
| . 102 | ROSILDA ALVES BEZERRA DA SILVA | 05502.005657/2015-11 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 103 | ROSIMAR REIS DE LIMA | 05502.004154/2015-28 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | Auxiliar | Especial | III |
| . 104 | ROSINEIDE DOS SANTOS PONTES | 05502.065725/2015-09 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | Auxiliar | Especial | I |
| . 105 | SEBASTIÃO MELO DA SILVA | 05502.061249/2015-49 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Artífice de Artes Gráficas | Auxiliar | Especial | I |
| . 106 | SILVANA CUNHA SANTIAGO | 05502.059273/2015-18 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | I |
| . 107 | SILVESTRE AGUIAR DOS SANTOS | 05502.061255/2015-04 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 108 | SIMAO DE OLIVEIRA | 05502.063720/2015-33 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Regente de Ensino I - 40 horas | Intermediário | A | I |
| . 109 | TEREZILMA PIRES ALVES COSTA | 05502.002041/2015-98 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 110 | VALDINI COSTA SILVA | 05502.003460/2015-47 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrestres | Auxiliar | Especial | I |
| . 111 | VALTERINA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA | 05502.005199/2015-10 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | Auxiliar | Especial | I |
| . 112 | VINICIUS PINTO PEREIRA | 05502.064194/2015-29 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Fiscal de Postura | Intermediário | A | II |
| . 113 | ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO | 05502.005329/2018-67 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Arquiteto | Superior | A | III |
| . 114 | ZENAIDE RODRIGUES DA GAMA | 05502.063042/2015-17 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | Auxiliar | Especial | I |
| . 115 | ZENAIDE ROSENO MONTEIRO | 05502.063684/2015-16 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | Intermediário | A | I |
CARGOS COMISSIONADOS
| . ITEM | INTERESSADO | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO |
|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | ADEMAR TISCHER | 05502.004265/2018-87 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 2 | ALAIDE PEREIRA REBOUCAS | 05502.060068/2015-03 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 3 | CELIA MARIA MAIA | 05502.005733/2015-98 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 4 | DILMARA ANETE SANTOS MACHADO | 05502.061047/2015-05 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 5 | DULCINEIA BORGES DE MORAES | 05502.059205/2015-59 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 6 | ELIETE COSTA GOMES | 05502.063772/2015-18 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 7 | FRANCISCO DA CHAGA SILVA | 05502.003827/2018-75 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 8 | GERSON DA COSTA VASCONCELOS | 05502.064966/2015-22 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 9 | JEREMIAS DE CARVALHO NINA | 05502.059485/2015-03 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 10 | JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS | 05502.004797/2015-71 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 11 | MARCOS ANDRÉ CAVALCANTE | 05502.004820/2015-28 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 12 | MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DE SOUZA RIBEIRO PEREIRA REBOUÇAS | 05502.063621/2015-51 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 13 | MARIA DAS DORES CAVALCANTE AMORIM | 05502.005002/2015-42 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 14 | MARIA DE LURDES GALVÃO LUCENA | 05502.002275/2015-35 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 15 | MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA | 05502.062735/2015-84 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 16 | OSMARLEIDE MARIA FERNANDES DE LIMA | 05502.062619/2015-65 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 17 | OTÁVIO JORGE PENA DUARTE | 05502.062898/2015-67 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 18 | OTÍLIA BARBOSA DOS SANTOS | 05502.001415/2015-58 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 19 | PAULO FERNANDO FILGUEIRAS VIEGAS | 05502.059095/2015-25 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 20 | PAULO MAURICIO SUCUPIRA FERREIRA DE MELO | 05502.063840/2015-31 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR3 - equivalente ao CCE 10, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 21 | RAIMUNDA RODRIGUES LIMA | 05502.059955/2015-21 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 22 | RISOLEIDA MARIA RODRIGUES CHAVES | 05502.060137/2015-71 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
| . 23 | WANDERLEI MARINHO DE SOUZA | 05502.004411/2015-21 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto na Lei nº 14.204/2021 |
POLICIAIS CIVIS
| . ITEM | INTERESSADO | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO | CATEGORIA | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | CHERLE ADRIANI DANTAS GIRAO | 05502.005704/2015-26 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Agente de Polícia Civil | Terceira | |
| . 2 | EDILZA TEIXEIRA CRUZ DE MAGALHÃES | 05502.004224/2015-48 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil | Segunda | |
| . 3 | FRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA | 05502.004073/2015-28 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Agente de Polícia Civil | Primeira | |
| . 4 | IVONE FERREIRA GOMES | 05502.061364/2015-13 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Guarda de Presídio Civil | Primeira | |
| . 5 | JOSÉ LENION SOUZA DE MAGALHÃES | 05502.059505/2015-38 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Agente de Polícia Civil | Terceira | |
| . 6 | MARIA ALZIRA LIMA PEREIRA | 05502.005532/2015-91 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Datiloscopista da Polícia Civil | Especial | |
| . 7 | MILTON LIMA MAGALHÃES | 05502.062635/2015-58 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Agente de Polícia Civil | Primeira | |
| . 8 | NEUMA CHAVES DE OLIVEIRA, pensionista de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA | 05502.001258/2015-81 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Agente de Polícia Civil | Segunda |
MILITARES
| . ITEM | INTERESSADO | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CATEGORIA |
|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | NELLES NELSON GONCALVES DIAS | 05502.059698/2015-27 | Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 | ESTATUTÁRIO | Cabo da Polícia Militar |
| . 2 | SEBASTIAO MARLON DA SILVA SANTOS | 05502.059729/2015-40 | Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº 10.486/2002 | ESTATUTÁRIO | Soldado da Polícia Militar - Primeira Classe |
ART.29 – CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO/CONTROLE
| . ITEM | INTERESSADO | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO | NÍVEL | CLASSE | PADRÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | ELIZA DE SOUZA GOIANA | 19975.123524/2022-01 | Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 | ESTATUTÁRIO | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | SUPERIOR | A | II |
| . 2 | ROOSEVELT MONTEIRO FERREIRA | 05502.005090/2018-25 | Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 dejulho de 2016 | ESTATUTÁRIO | AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE | SUPERIOR | A | II |
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.283, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art.
1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.031883/2024-96,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação dos recursos administrativos providos, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos dos ex-Territórios, dos Estados-membros e dos Municípios de Rondônia, do Amapá e de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II (ex-Território do Amapá), Anexo III (ex-Território de Rondônia) e Anexo IV (ex-Território de Roraima).
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados o itens da Portaria indicada no ANEXO V. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
Confira os nomes:
ANEXO IV – EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA
EMPREGADOS PÚBLICOS
| . .ITEM | .INTERESSADO(A) | .PROCESSO | .FUNDAMENTO LEGAL | .REGIME JURÍDICO | .EMPREGO | .NÍVEL | .CLASSE | .PADRÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | ALFA MERY COSTA PEIXOTO | 05502.003578/2015-75 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 2 | ANA CLAUDIA HENRIQUE DA SILVA | 05502.061569/2015-07 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 3 | ANDRELINA RIBEIRO CARVALHO | 05502.005115/2015-48 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 4 | ANTONIO MARIA PEREIRA DA SILVA | 18791.000266/2017-13 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | MOTORISTA | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 5 | CLAUDIA SIMONE RODRIGUES GOMES | 05502.004809/2018-19 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | MONITORA | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 6 | EDSON ALVES FALCAO | 05502.001744/2015-07 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 7 | FIGUEIREDO PAULINO | 05502.059633/2015-81 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 8 | FRANCISCO ELIFIO PACHECO DE ARAUJO | 05502.060965/2015-17 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 9 | KATIA ROSANA REIS DE SOUSA | 05502.063282/2015-11 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | PROFESSORA REGENTE DE ENSINO | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 10 | LUIZ ROMUALDO DA SILVA | 05502.003168/2015-24 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 11 | MARIA APARECIDA DOS SANTOS | 05502.005526/2015-33 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 12 | MARIA DAS GRAÇAS REIS RODRIGUES | 05502.003464/2018-78 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | ZELADORA | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 13 | MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA | 05502.059336/2015-36 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 14 | MARIA DAS NEVES SÁ DOS SANTOS | 05502.062326/2015-88 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 15 | MARIA JOSE RAPOSO DO NASCIMENTO | 05502.003876/2015-65 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 16 | MARIA PINHEIRO DA SILVA | 05502.059603/2015-75 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | ZELADORA | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 17 | MARILENE DA SILVA LEITE VIANA | 05502.059341/2015-49 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 18 | ODAIR FIGUEIREDO SOUZA | 05502.061796/2015-24 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 19 | RENO DA SILVA BEZERRA | 05502.060599/2015-98 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 20 | ROSALICE MOREIRA DE SOUZA | 05502.001702/2015-68 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 21 | RUI TOMAZ | 05502.004312/2015-40 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | AUXILIAR DE NEFERMAGEM+A33:I37 |
| . 22 | VANILDO RAMOS DA SILVA | 05502.004864/2015-58 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR DE NEFERMAGEM | AUXILIAR | ESPECIAL | I+A33:I37F36D35:I37C35:A33:I37 |
MILITARES
| . .ITEM | .INTERESSADO(A) | .PROCESSO | .FUNDAMENTO LEGAL | .REGIME JURÍDICO | .CARGO | .CLASSE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | JONAS CLEITON SILVEIRA TAVEIRA | 05502.003974/2015-01 | Art. 6º, §1º, da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I, da Lei nº 10.486/2002 | MILITAR | SOLDADO | PRIMEIRA |