O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou, nesta sexta-feira (18), o Projeto de Lei 4.009/2024, com o intuito de garantir compensações financeiras automáticas para os consumidores prejudicados por apagões de energia. A medida visa proteger os direitos dos cidadãos que enfrentam interrupções prolongadas no fornecimento de eletricidade.
“Este projeto é uma forma de assegurar justiça e ressarcimento imediato para aqueles que sofrem com as falhas no serviço, como vimos em São Paulo recentemente, onde milhares de imóveis ficaram dias sem luz. E como acontece constantemente no estado de Roraima.”, afirmou o senador.
Entre as principais iniciativas do PL, destacam-se a isenção de tarifas para consumidores de baixa renda durante o período de apagão, indenizações por danos e lucros cessantes quando as falhas forem responsabilidade das concessionárias, e ressarcimento automático para aqueles que ficarem sem energia por mais de 12 horas consecutivas. O texto também prevê a suspensão do pagamento de dívidas de energia para consumidores afetados até que as compensações sejam processadas.
O projeto ainda reforça a necessidade de maior transparência por parte das concessionárias de energia, que deverão apresentar relatórios detalhados sobre cada interrupção, como horários de início e término, e as causas específicas do apagão. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades em caso de negligência.
“O objetivo é garantir que o consumidor não fique desamparado diante dos prejuízos causados pelos apagões. Estamos propondo medidas que assegurem um ressarcimento justo e imediato, além de maior transparência por parte das concessionárias”, declarou o senador Mecias de Jesus.
O PL 4.009/2024 agora segue para análise nas comissões do Senado e, se aprovado, representará um avanço significativo na proteção dos consumidores e na melhoria da infraestrutura de energia no país.