O Projeto de Lei (PL 4.226/2021), de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prevê a emissão gratuita e online da segunda via da certidão de nascimento para cidadãos em situação de vulnerabilidade social, avançou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) esta semana. A proposta busca facilitar o acesso a esse documento essencial, eliminando custos e barreiras burocráticas.
“Esta iniciativa é fundamental para garantir que os brasileiros em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um direito básico. A certidão de nascimento é o primeiro passo para a cidadania, e precisamos garantir que ninguém seja excluído desse processo por questões financeiras ou burocráticas”, afirmou o senador Mecias de Jesus.
Entre as principais alterações propostas pela relatora senador Jussara Lima (PSD/PI) estão a inclusão explícita da gratuidade para certidões emitidas digitalmente, a ampliação da isenção para todas as vias adicionais além da segunda.
O senador de Roraima também ressaltou: “As alterações propostas pela relatora fortalecem a proposta original e asseguram que a gratuidade se aplique a todos, independentemente da forma de emissão da certidão. É essencial que todos possam ter sua identidade reconhecida sem enfrentar obstáculos adicionais”.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), podendo ser aperfeiçoado antes de sua aprovação final. Mecias de Jesus reafirma, com essa iniciativa, seu compromisso com a simplificação de processos e a defesa dos direitos de cidadãos em situação de vulnerabilidade.