O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 2692/2024, que moderniza o Programa Garantia-Safra, garantindo mais segurança e apoio aos agricultores familiares do semiárido. A proposta traz duas mudanças essenciais: o fim do teto de indenização e a ampliação das culturas protegidas pelo programa.
Atualmente, o valor máximo pago por família está congelado em R$ 1.200 desde 2012, sem acompanhar a inflação e os custos da produção rural. Com o novo projeto, o teto deixa de existir e o valor da indenização passa a ser definido pelo órgão gestor do fundo, levando em conta a disponibilidade orçamentária e a real necessidade dos agricultores.
Outra mudança importante é a ampliação das culturas protegidas. O projeto determina que o órgão gestor do fundo poderá incluir novas lavouras adaptadas ao semiárido, com base em pesquisas agropecuárias. Isso incentiva a diversificação da produção e fortalece a segurança alimentar da região.
“Os agricultores familiares são a base da produção de alimentos no semiárido, e é nosso dever garantir que tenham apoio real para continuar trabalhando com dignidade. Esse projeto corrige distorções e fortalece a rede de proteção para quem mais precisa”, destacou Mecias de Jesus.