Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou três emendas do Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) ao Projeto de Lei nº 414, de 2022. O projeto trata dos reajustes anuais nos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para estados, Distrito Federal e municípios. As emendas visam melhorar o programa, com foco na equidade, apoio à agricultura familiar e educação nutricional.
Ajuste Regional dos Valores Repassados A primeira emenda estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ajustar os valores do PNAE de acordo com o custo de vida de cada região. Isso ajudará a distribuir os recursos de forma mais justa, atendendo às necessidades específicas de cada área.
Correção na Lei nº 11.947 A segunda emenda corrige um erro na Lei nº 11.947, de 2009, garantindo que as normas sobre a compra de alimentos de mulheres rurais sejam respeitadas.
Programas Educativos sobre Alimentação Saudável A terceira emenda adiciona programas educativos nas escolas para promover uma alimentação saudável e valorizar a agricultura familiar. Isso inclui oficinas de culinária, palestras e visitas a propriedades agrícolas, ajudando a melhorar a saúde dos estudantes e apoiar a produção local.
“Essas emendas são essenciais para aprimorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Com ajustes nos valores conforme o custo de vida regional e a correção da Lei nº 11.947, garantimos mais justiça e respeito às normas. Além disso, os programas educativos sobre alimentação saudável e agricultura familiar vão beneficiar a saúde dos estudantes e apoiar a produção local. Estamos avançando para um futuro mais justo e sustentável para todos,” afirmou o senador Mecias de Jesus.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).