O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou no Senado Federal um projeto de lei (PL 2495/25) que estabelece diretrizes para a formulação da Política Nacional de Expansão Ferroviária na Região Norte. A proposta visa integrar logisticamente os estados nortistas ao restante do país, atrair investimentos, garantir segurança jurídica e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Segundo Mecias, o projeto é um passo estratégico para corrigir um histórico de negligência com a infraestrutura de transportes na região:
“A Região Norte não pode mais ficar isolada do desenvolvimento. A ferrovia é o caminho para escoar nossa produção, gerar empregos e fortalecer as fronteiras do Brasil com soberania.”
Objetivos do projeto
Entre os principais objetivos do PL estão:
- Conectar a Região Norte aos principais corredores logísticos do Brasil e do mundo;
- Garantir estabilidade jurídica a investidores nacionais e estrangeiros no setor ferroviário;
- Estimular o escoamento de riquezas estratégicas como grãos, minérios, energia e madeira;
- Assegurar o respeito aos direitos indígenas e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169 da OIT;
- Promover tecnologias de construção adaptadas ao meio ambiente amazônico.
Diretrizes claras e sem custos extras
O projeto de Mecias não cria encargos financeiros para a União, nem prevê novos fundos. Sua função é orientar o planejamento setorial da infraestrutura ferroviária nacional e nortear futuras decisões de investimento público e privado.
As diretrizes propostas incluem:
- Prioridade para trechos que conectem polos produtivos da região aos corredores de exportação;
- Integração dos modais ferroviário, hidroviário e rodoviário;
- Agilidade no licenciamento ambiental, com respeito às normas da Amazônia Legal;
- Estímulo à participação do setor privado por meio de concessões e autorizações.
Potencial estratégico
Na justificativa do projeto, o senador destaca a movimentação internacional no setor, como o recente investimento de R$ 1,2 bilhão da estatal chinesa Cofco em ferrovias brasileiras. Também menciona o avanço de propostas sobre a exploração de hidrocarbonetos na Amazônia, o que demandará suporte logístico eficiente.
“A proposta prepara o Brasil para um novo ciclo de crescimento, com protagonismo da Região Norte. É uma iniciativa que conjuga responsabilidade ambiental, respeito às comunidades e estímulo ao progresso”, afirma Mecias.
O texto também defende a priorização de produtos fabricados no Brasil na aquisição de materiais ferroviários, fortalecendo a indústria nacional — como reivindicado por entidades como a Abifer e o Simefre.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas do Senado. Mecias de Jesus conclui convocando seus pares à aprovação da matéria:
“Precisamos garantir que o Norte não fique à margem. Este projeto é uma base legal sólida para planejar o futuro da nossa logística com justiça e visão estratégica.”