O Senado Federal deu mais um passo importante rumo à modernização das normas ambientais brasileiras. As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram, nesta terça-feira (20), o relatório do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que cria o Marco Legal do Licenciamento Ambiental, e autorizaram sua tramitação em regime de […]
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maio
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O senador Mecias de Jesus protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei 2307/2025 que reforça o combate à fome e à evasão escolar entre os estudantes mais vulneráveis do país. A proposta altera a Lei nº 11.947/2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para assegurar alimentação também nos finais de semana […]
15
maio
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Em uma importante vitória para a Amazônia Legal, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) teve aprovado nesta terça-feira(13), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4199/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria o Plano Rios Livres da Amazônia. A proposta tem como objetivo […]
15
maio
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O Senado Federal se prepara para votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2020, que propõe alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto, já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), amplia o limite de valor das licitações públicas destinadas exclusivamente às micro e […]
13
maio
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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 4728/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus, que cria oficialmente a Rota Turística Pacaraima–Rorainópolis, interligando os principais municípios de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares. O parecer foi apresentado pelo senador Dr. Hiran, que destacou […]
08
maio
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.684/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares. A proposta busca ampliar o acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e […]
07
maio
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o parecer favorável ao PL 3.601/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prevê a criação de Centros de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O relatório foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da […]
06
maio
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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei nº 2.775, de 2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe a adoção de medidas de segurança em instituições de ensino de todo o país. O objetivo é proteger alunos, professores e funcionários, proporcionando mais tranquilidade às […]
06
maio
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 106/2025) que busca corrigir graves distorções introduzidas pela Lei Complementar nº 214, de 2025, que trata da compensação de incentivos fiscais de ICMS diante da Reforma Tributária. O objetivo da proposta é garantir segurança jurídica, previsibilidade e justiça tributária para as […]
28
abr
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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.885, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. […]