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Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite uso de dados biométricos em perícias criminais
Proposta do senador Mecias de Jesus visa aumentar eficácia nas investigações criminais por meio de bancos de dados públicos

Posted on by Mecias
21
maio

Nesta terça-feira (21), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2784/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que altera o Código de Processo Penal para permitir a utilização de dados biométricos de bancos civis públicos em exames periciais criminais. O texto estabelece que os elementos biométricos oriundos […]

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Destaques, Notícias

Mecias de Jesus quer facilitar acesso a banco de dados biométricos em investigações
Proposta garantirá a utilização dos dados como padrão no processo de prova pericial

Posted on by Mecias
25
nov

O senador Mecias de Jesus protocolou o Projeto de Lei (PL 2.784/2022) que garante maior eficácia na produção de prova pericial por meio do uso de banco de dados biométricos constituídos por órgãos públicos para exames periciais criminais. Segundo o parlamentar, o Brasil não possui legislação que verse expressamente a respeito da possibilidade de bancos […]

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