A edição do jornal Folha de Boa Vista, desta quarta-feira (04), trouxe um artigo do senador Mecias de Jesus.
Veja abaixo o artigo na íntegra:
Projetos beneficiarão Roraima
Mecias de Jesus*
Em Roraima, tenho testemunhado repercussão positiva que vem causando o projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física dos taxistas pelo prazo de cinco anos. Sou o relator desta proposta de autoria do ilustre senador Roberto Rocha (MA).
A intenção é promover espécie de compensação financeira a essa categoria de profissionais, em função de prejuízos causados pela legalização de aplicativos de transporte individual de passageiros. Atualmente, os taxistas declaram 60% dos ganhos brutos à Receita Federal. Se aprovado em definitivo o Projeto, passarão a declarar 20%.
Já com relação ao Projeto de Lei (PL 2603/2019) de minha autoria, que federaliza a oferta da educação escolar indígena, estou acompanhando com grande interesse, pois entendo que a União deve assumir não apenas a oferta, mas, também, o financiamento da educação escolar indígena. Na justificativa do PL, deixei claro a importância do assunto e a responsabilidade do tema. O Projeto se encontra com o relator, senador Ângelo Coronel (BA), com quem tenho trocado ideias e circunscrito sugestões.
No início da década de 1990, cerca de 40 mil alunos indígenas eram contabilizados nas escolas, número que se elevou para quase um quarto de um milhão de alunos (250 mil), em meados desta década do século XXI. Acontece que os sistemas de ensinos estaduais assumiram quase que integralmente a educação escolar indígena.
Tal condição prejudicou a qualidade da educação, ao mesmo tempo em que a União passou a colaborar muito menos do que poderia e deveria, complicando cenário pretendido. O problema é que as comunidades indígenas ficam expostas aos ventos da política local e às carências de recursos dos estados e municípios onde se encontram.
Na última semana de novembro, aprovamos no plenário do Senado a criação do Médicos pelo Brasil, programa que substitui o Mais Médicos, criado em 2013. Foi relevante decisão, haja vista que irá ampliar a oferta de serviços médicos em lugares remotos ou com população vulnerável.
O assunto interessa sobremaneira ao nosso estado, em função da gravíssima crise de refugiados venezuelanos que não cessam de cruzar nossa fronteira. O texto aprovado é oriundo da Medida Provisória 890/2019.
A aprovação do Médicos pelo Brasil, cuja relatoria esteve a cargo do senador e também médico, Confúcio Moura (RO), trouxe novidade inesperada: a reincorporação de médicos cubanos ao programa pelo espaço de mais dois anos.
Os que estavam no Brasil e tenham permanecido no país depois do rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) estarão habilitados. Os profissionais cubanos que forem reincorporados irão receber seus salários integralmente, ao contrário do que ocorria anteriormente.
Continuo prestando contas de meu trabalho, como senador eleito pelo povo roraimense, sempre procurando corresponder à confiança em mim depositada. Somente com a participação de todos, iremos construir o mundo com que sonhamos.
*Senador (Republicanos-RR)