PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 8.922, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo nº 19975.025315/2024-56, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referentes aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes mencionados no artigo anterior, conforme Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no Anexo III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
EMPREGADOS PÚBLICOS
| . ITEM | INTERESSADO(A) | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO | NÍVEL | CLASSE | PADRÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | ALZENIRA BARBOSA LIMA SOUSA | 05502.004824/2015-14 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 2 | ANTONIO BARBOSA DA SILVA | 05502.059738/2015-31 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 3 | CARLOS FIGUEREDO | 05502.003007/2015-31 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Portaria | AUXILIAR | ESPECIAL | III |
| . 4 | CÍCERA GALDINO DA SILVA | 05502.005692/2015-30 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 5 | CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA | 05502.061766/2015-18 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrestres | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 6 | EDIVALDO RABELO DE OLIVEIRA | 05502.004145/2015-37 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Portaria | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 7 | ELILDES CORDEIRO DE VASCONCELOS | 05502.062245/2015-88 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | INTERMEDIÁRIO | B | IV |
| . 8 | ELISABETE BEZERRA DE SANTANA | 05502.060123/2015-57 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 9 | ELSON MÁRCIO CRAVEIRO HOLANDA | 05502.063757/2015-61 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 10 | ENEDINA OLIVEIRA ROCHA | 05502.062235/2015-42 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 11 | ERROL FLYNN DA SILVA SANTOS | 05502.001449/2015-42 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 12 | EVANILDE MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS | 05502.003189/2015-40 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 13 | FRANCIMACIA COSTA BARRETO | 05502.065108/2015-03 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 14 | FRANCISCA LILIAN BRITO NUNES | 05502.065111/2015-19 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 15 | FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS | 05502.002412/2015-31 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 16 | GLADYS PEIXOTO DUARTE | 05502.003393/2015-61 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | II |
| . 17 | IRAN DE OLIVEIRA MARINHO | 05502.063347/2015-11 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 18 | JOÃO CASTRO PEREIRA | 05502.005346/2015-51 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Técnico Bancário | INTERMEDIÁRIO | A | IV |
| . 19 | JOAQUIM FRANCISCO FURTADO PEREIRA | 05502.060371/2015-06 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Motorista de Veículos Terrestres | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 20 | JOSÉ BARATA | 05502.065092/2015-21 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 21 | JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE MORAIS | 05502.004175/2015-43 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 22 | JULIO CESAR REIS SILVA | 05502.060466/2015-11 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Fiscal | INTERMEDIÁRIO | A | II |
| . 23 | LENON GEYSON RODRIGUES LIRA | 05502.063218/2015-22 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 24 | LUCIANI FERNANDES DINIZ | 05502.061452/2015-15 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 25 | LUCINETE RAMOS BECKMAN LIMA | 05502.065186/2015-08 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 26 | LUIZ CARLOS GOUVEA | 05502.060826/2015-85 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº | CELETISTA | Agente de Portaria | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 27 | MARCELLO BRASIL TEIXEIRA | 05502.065590/2015-73 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | II |
| . 28 | MARCÍLIO ALENCAR SAMPAIO | 05502.005131/2015-31 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Odontólogo | SUPERIOR | A | I |
| . 29 | MARIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA | 05502.003652/2015-53 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 30 | MARIA APARECIDA FERREIRA CAMPOS | 05502.003217/2015-29 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Portaria | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 31 | MARIA DAS GRAÇAS ALVES MONTEIRO | 05502.001731/2015-20 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 32 | MARIA DE JESUS DA SILVA | 05502.001742/2015-18 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 33 | MARIA DE NAZARE VIEIRA NOGUEIRA | 05502.059585/2015-21 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Técnico Bancário | INTERMEDIÁRIO | B | III |
| . 34 | MARIA DINA MEDEIROS | 05502.003074/2015-55 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Telefonista | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 35 | MARIA ELDA MEDINA DA SILVA | 05502.002530/2015-40 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | II |
| . 36 | MARLI DOS SANTOS SALES | 05502.001242/2015-78 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 37 | MAURICIO FREITAS RODRIGUES | 05502.005037/2018-24 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Portaria | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 38 | NADSON DA SILVA MACEDO | 05502.060674/2015-11 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar em Assuntos Educacionais | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 39 | NELQUISEDEC PIRES CAVALCANTE | 05502.064885/2015-22 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 40 | PAULO ALEXANDRE RIBEIRO BRASIL | 05502.061946/2015-08 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 41 | PEDRO ESBELL NETO | 05502.005366/2015-22 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Datilógrafo | AUXILIAR | ESPECIAL | II |
| . 42 | RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA | 05502.001619/2015-99 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 43 | RAIMUNDA DA SILVA PINHEIRO RESENER | 05502.001337/2015-91 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar de Enfermagem | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 44 | RITA GONZAGA DE MORAES | 05502.059113/2015-79 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente de Serviços Complementares | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| . 45 | ROSIANE DINIZ BARBOSA | 05502.005423/2015-73 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Fiscal de Tributos | SUPERIOR | A | I |
| . 46 | SHEYLA ARAUJO CARNEIRO DE BRITTO | 05502.065441/2015-12 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Agente Administrativo | INTERMEDIÁRIO | ESPECIAL | III |
| . 47 | VALNICE CORREA DOS SANTOS | 05502.064188/2015-71 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| . 48 | WALDSON WAGNER DE SOUZA | 05502.003691/2015-51 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Farmacêutico | SUPERIOR | A | I |
| . 49 | ZILANDIA TEIXEIRA DE BRITO | 05502.063685/2015-52 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
COMISSIONADOS
| . ITEM | INTERESSADO | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO |
|---|---|---|---|---|---|
| . 1 | ABDIAS PEREIRA DA SILVA | 05502.061566/2015-65 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 2 | ADILSO DARIO BORTOLI | 05502.004404/2015-20 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 3 | ALBA MACHADO | 05502.005210/2015-41 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 4 | ALEXANDRINA FERNANDES DA COSTA | 05502.001271/2015-30 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 5 | ANDREIA KATIA BERTO | 05502.062286/2015-74 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 6 | CRISCILA DE JESUS GOMES CARNEIRO | 05502.002338/2015-53 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 7 | DILCE MARIA SGANZERLA | 05502.065558/2015-98 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 8 | DIRLENE SANTANA DIAS | 05502.065559/2015-32 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 9 | DOMICIA DOS SANTOS LIMA | 05502.001319/2015-18 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 10 | GERALDINA MAKSYHUNG DA SILVA | 05502.064957/2015-31 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 11 | JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRUZ | 05502.063153/2015-15 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 12 | JOSE PAIXAO PEREIRA DE JESUS | 05502.005563/2015-41 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 13 | LUIZ GONZAGA GUIVARES | 05502.000559/2015-97 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 14 | LUIZ ONETE SERAFIM MENDES | 05502.061161/2015-27 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto lei 14.024/2021 |
| . 15 | MIGUEL OLIRIO DA SILVA | 05502.001665/2015-98 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR2 - equivalente ao CCE 7, previsto lei 14.024/2021 |
| . 16 | MILENA SILVA DE SOUZA | 05502.005390/2015-61 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 17 | NAZARA FATIMA LEMOS | 05502.064781/2015-18 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 18 | NIVAL PEREIRA DA SILVA | 05502.005015/2015-11 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 19 | RENATO BRITO DA PALMA | 05502.001341/2015-50 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 20 | RUBERVALDO REIS DE SOUZA | 05502.003400/2018-77 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR4 - equivalente ao CCE 13, previsto lei 14.024/2021 |
| . 21 | VALDENOR TAVARES DA SILVA | 05502.001783/2015-04 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 22 | VANUZA RODRIGUES DO VALE | 05502.064177/2015-91 | Art. 43 da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, conforme estabelecido no Anexo VI | COMISSIONADO | CAEx-RR1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
POLICIAIS CIVIS
| ITEM | INTERESSADO | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO | CATEGORIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CLAUDOMIR CARDOSO GALVÃO | 05502.062584/2015-64 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Agente de Polícia Civil | PRIMEIRA |
| 2 | MARIA SOUZA ARTEMIZIA MONTEIRO | 05502.001145/2015-85 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Datiloscopista Policial Civil | SEGUNDA |
| 3 | MARIA DO CARMO BARROSO - RODRIGUES pensionista de JOSÉ EUCIO RODRIGUES | 05502.064737/2015-16 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Agente de Polícia Civil | TERCEIRA |
| 4 | NEEMIAS SOARES DA SILVA | 05502.001195/2015-62 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil | SEGUNDA |
| 5 | NELSON VIEIRA BORGES, pensionista de MARIA TEREZA LESSA PADILHA | 05502.001196/2015-15 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Guarda de Presídio Civil | TERCEIRA |
| 6 | ZENEIDE ANDRADE MARTINS | 05502.001257/2015-36 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil | PRIMEIRA |
| 7 | ZENEIDE DA SILVA GALVAO | 05502.001049/2015-37 | Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 | ESTATUTÁRIO | Datiloscopista Policial Civil | TERCEIRA |
CARGOS DO PCC-EXT
| ITEM | INTERESSADO(A) | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO | NÍVEL | CLASSE | PADRÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DARLENE PINTO DE AZEVEDO | 05502.061043/2015-19 | Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | ESTATUTÁRIO | Agente Administrativo | INTERMEDIÁRIO | C | V |
| 2 | EDNÉIA DE OLIVEIRA PINTO | 05502.062236/2015-97 | Art. 8º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com o Anexo III, Tabela I, bem como nos moldes do art. 8º e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | ESTATUTÁRIO | Agente Administrativo | INTERMEDIÁRIO | B | V |
EMPREGADOS
| ITEM | INTERESSADO(A) | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | EMPREGO | NÍVEL | CLASSE | PADRÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADALGIZA DA SILVA | 05502.059741/2015-54 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 2 | ADINE DA SILVA RAMOS | 05502.005510/2015-21 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | REGENTE DE ENSINO | INTERMEDIÁRIO | A | II |
| 3 | ALUIZIO DA SILVA | 05502.062381/2015-78 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 4 | ANTONIA GORETH ANICETO COSTA | 05502.062272/2015-51 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 5 | BENEDITO ALVES PARENTES | 05502.005304/2015-11 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | MOTORISTA | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 6 | EDNILSON JUSTINO | 05502.004979/2015-42 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 7 | FRANCISCO SEBASTIAO FERREIRA | 05502.060734/2015-03 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 8 | FRANCISCO TEIXEIRA BARROS | 05502.060763/2015-67 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | MOTORISTA | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 9 | JANDIR VICENTE DA SILVA | 05502.001776/2015-02 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | MOTORISTA DE VEÍCULOS TERRESTRES | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 10 | JANETE CARNEIRO DO NASCIMENTO | 05502.004725/2015-24 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| 11 | JOSADA MARQUES CAVALCANTE SILVA | 05502.000910/2015-40 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 12 | JOSÉ ADRIANO DA SILVA | 05502.004482/2015-24 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 13 | JOSE CARDOSO LIMA | 05502.002312/2015-13 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 14 | JULIO FERREIRA DO NASCIMENTO | 05502.004690/2015-23 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 15 | MARIA INES DA CONCEIÇAO VIEIRA | 05502.065155/2015-49 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | INSPETORA DE ENSINO PRIMÁRIO | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 16 | MARIA LILI FERREIRA DE ALMEIDA | 05502.004391/2015-99 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 17 | MARIA LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA | 05502.062467/2015-09 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 18 | MARIA PINHEIRO DE ANDRADE | 05502.060435/2015-61 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 19 | MARIA SAMPAIO DE MEDEIROS | 05502.002608/2015-26 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | MERENDEIRA | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 20 | NOEL FERREIRA DA COSTA | 05502.060308/2015-61 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AGENTE ADMINISTRATIVO | INTERMEDIÁRIO | A | I |
| 21 | ROBERTO FREIRE DA SILVA | 05502.060138/2015-15 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 22 | ROSA LEOMIR BENEDETTI GONÇALVES | 05502.004188/2018-65 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 23 | SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA | 05502.004539/2015-95 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 24 | SOCORRO ANITA DIAS LAURIDO | 05502.005201/2015-51 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 25 | SOLANGE DOS SANTOS LAGO | 05502.061272/2015-33 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
| 26 | VALDENISE SANTINHA PADILHA | 05502.063927/2015-16 | Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18 | CELETISTA | AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS | AUXILIAR | ESPECIAL | I |
COMISSIONADOS
| ITEM | INTERESSADO | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELCILAN DE OLIVEIRA VIEIRA | 05502.001429/2015-71 | art. 8º, § 3º, do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018 c/c art. 41 e seguintes da Portaria SRT/MGI nº 1.418/2024, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos V e VI | COMISSIONADO | CAEx-RR5 - equivalente ao CCE 15, previsto lei 14.204/2021 |
ART. 29 – CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
| ITEM | INTERESSADO | PROCESSO | FUNDAMENTO LEGAL | REGIME JURÍDICO | CARGO | NIVEL | CLASSE | PADRÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OSMAR HENTGES | 05502.005098/2018-91 | Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 | ESTATUTÁRIO | AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE | SUPERIOR | A | I |
| 2 | SERGIO PILLON GUERRA | 05502.000573/2018-33 | Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo IV, Tabela "a", da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 | ESTATUTÁRIO | ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | SUPERIOR | B | III |