A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 397/24, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que prorroga por 48 meses o pagamento de parcelas de crédito rural contratadas por produtores de regiões afetadas por secas ou enchentes, com a necessidade de reconhecimento do estado de calamidade pelos estados, municípios ou governo federal. A proposta, já havia sido aprovada no Senado, agora segue para sanção presidencial.
“O campo precisa de apoio para superar os desafios climáticos. Esta prorrogação de crédito é um respiro necessário para que nossos produtores continuem a alimentar o Brasil, mesmo em tempos difíceis,” afirmou o senador Mecias, celebrando a aprovação.
O projeto permite que produtores rurais, cujas operações de crédito rural foram contratadas entre 2022 e 2024, possam prorrogar o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer. Essa medida é essencial para dar suporte financeiro aos agricultores e pecuaristas que enfrentam dificuldades decorrentes de condições climáticas extremas, como secas prolongadas e excesso de chuvas, proporcionando um alívio necessário para a continuidade das suas atividades.
O senador Mecias de Jesus destacou a importância do projeto, enfatizando que “essa prorrogação é um fôlego financeiro crucial para os produtores rurais, permitindo que eles mantenham suas operações e continuem contribuindo para a segurança alimentar do Brasil.”
A proposta também prevê que um regulamento estabelecerá as normas, critérios, condições e procedimentos para formalizar a suspensão dos pagamentos, abrangendo financiamentos e empréstimos realizados por diversos programas e bancos, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Banco do Brasil.
O projeto recebeu amplo apoio dos parlamentares, que reconheceram a urgência em aprovar uma legislação que proteja os produtores rurais em momentos de crise climática. A aprovação na Câmara marca um passo significativo na busca por soluções que ofereçam segurança e estabilidade aos trabalhadores do campo.
Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para virar Lei.