Em um esforço para enfrentar o déficit habitacional no meio rural e assegurar melhores condições de vida para milhões de brasileiros, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei nº 3092 de 2024. A proposta visa aperfeiçoar o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMVR) e criar o Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), uma iniciativa voltada exclusivamente para atender às necessidades habitacionais da população rural, que hoje ultrapassa 25 milhões de pessoas, segundo o Censo Demográfico de 2022.
“O direito à moradia digna deve ser garantido a todos os brasileiros, independentemente de onde vivam. Este projeto é um compromisso com as famílias que constroem o Brasil a partir do campo, assegurando que possam viver com dignidade e segurança”, defendeu Mecias de Jesus.
O Brasil enfrenta um déficit habitacional significativo no meio rural, estimado em 1,2 milhão de unidades. Apesar dos avanços, muitas famílias rurais ainda vivem em condições precárias, sem acesso a moradias adequadas. O senador Mecias busca, com este projeto, reforçar o compromisso do Estado em melhorar a qualidade de vida no campo, priorizando aqueles que mais precisam.
Uma das principais propostas do projeto de lei é a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que será integrado ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) existente. Este novo fundo será dedicado exclusivamente à habitação rural, com especial atenção aos agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
O projeto também propõe alterações na Lei nº 14.620 de 2023, para garantir que agricultores familiares e grupos similares tenham prioridade na alocação de unidades habitacionais no meio rural. Além disso, o texto estabelece a necessidade de regulamentar as faixas de renda para garantir que famílias de diferentes níveis de renda possam ser contempladas de forma justa.
Outro ponto inovador é a exigência de que os empreendimentos habitacionais incluam soluções para o acesso à água, como a construção de cisternas, promovendo a sustentabilidade e a autonomia das comunidades rurais. “Não basta apenas construir casas; precisamos garantir que essas famílias tenham acesso aos recursos básicos para uma vida digna”, ressaltou o senador.
O projeto também prioriza a participação de entidades organizadoras sem fins lucrativos no programa, facilitando o acesso à moradia e incentivando o desenvolvimento social e econômico das populações rurais.
A proposta do senador Mecias de Jesus é um passo decisivo para transformar a realidade habitacional no meio rural brasileiro, promovendo dignidade, igualdade e justiça social.