O Projeto de Lei (PL 3.626/2023) que regulamenta as apostas on-line, as chamadas bets, foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma das propostas de autoria líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus, anexadas ao PL é a destinação de 1% do total da arrecadação gerada pelas ‘bets’ ao Ministério da […]
16
nov
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O Senador Mecias de Jesus apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 410/2023) nesta quinta-feira (16), com o objetivo de sustar os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho, nº 3.665, datada de 13 de novembro de 2023. Essa Portaria modifica a Portaria/MTP nº 671 de 8 de novembro de 2021. O Ministério do Trabalho […]
13
nov
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), apresentou o Projeto de Lei 5081/23, que assegura eleições diretas para os Conselhos Tutelares, promovendo a participação democrática e aprimorando a representatividade no processo. No PL, o parlamentar acrescenta que tais eleições serão exercidas pelo voto secreto, direto, universal e facultativo dos eleitores dos municípios ou do Distrito Federal, […]
13
nov
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou no último dia 9 de novembro, no Senado Federal, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2023) que pretende alterar as atuais atribuições com relação a demarcações de terras indígenas no Brasil. A PEC acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o […]
08
nov
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Nesta quarta-feira (08), no plenário do Senado Federal, aconteceu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. O senador Mecias de Jesus, como líder do Republicanos, orientou a sua bancada a votar contra a proposta. Mecias propôs um total de 58 emendas à Reforma Tributária, […]
06
nov
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei 5029/2023, que visa promover a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências rurais de baixa renda nas regiões remotas da Amazônia. Essa iniciativa faz parte do Programa de Energia Renovável Social (PERS) e tem como objetivo oferecer uma fonte de energia sustentável e acessível para […]
31
out
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou 51 emendas durante a fase inicial de preparação e encaminhamento da Reforma Tributária. Desse total, 16 foram acatadas pelo relator e estão sendo devidamente analisadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Mecias de Jesus conseguiu encaixar o maior número de emendas no endereçamento […]
26
out
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A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou uma emenda de autoria do senador Mecias de Jesus, apresentada ao Projeto de Lei (PL 4507/2023), que busca reduzir substancialmente os valores devidos por produtores rurais que enfrentam dificuldades para cumprir com os custos de operações de crédito contratadas. O objetivo da futura lei seria prorrogar […]
20
out
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O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei (PL 4550/2023) com o objetivo de modificar o Decreto nº 70.235, que regula o Processo Administrativo Fiscal (PAF). A proposta visa aprimorar o sistema, assegurar maior transparência e garantir ampla defesa aos contribuintes. O PL proposto pelo senador Mecias de Jesus busca introduzir mudanças […]
18
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O conflito Israel-Palestina provocou dezenas de milhares de mortos e deslocou milhões de pessoas desde o seu início, com raízes na colonização britânica da região há mais de um século. A atenção se voltou mais uma vez para o tema, após o ataque do grupo terrorista Hamas a Israel no dia 7 de outubro, que […]