A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) ao Projeto de Lei (PL) 4.622/2021. A proposta visa incluir automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes no regime fiscal aplicado à entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas de Livre Comércio […]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 6.579/2019) de autoria do senador Mecias de Jesus, que inclui o município de Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). Segundo Mecias a proposta se destina a reparar a situação de “desequilíbrio econômico” que impede Pacaraima de beneficiar-se […]
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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (04), o projeto de lei (PL 6.579/2019) de autoria do senador Mecias de Jesus, que inclui o município de Pacaraima (RR) na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). O projeto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Lei […]