O senador lamentou o fim de prazo da MP 901, que teve sua tramitação comprometida devido ao coronavírus
Com o cancelamento da medida provisória que facilita a transferência de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá, o senador Mecias de Jesus informou nesta sexta-feira (03) que apresentou um projeto de lei (PL 1364/20) para que os estados tenham o direito de suas terras.
Mecias afirmou que a MP 901/2019 perdeu a validade porque as duas Casas legislativas estão votando apenas projetos relacionados à pandemia do novo coronavírus. Segundo o senador, o governo garantiu que será reenviada uma nova medida provisória para resolver a questão fundiária dos estados. Porém, para garantir a solução do problema, o senador Mecias protocolou no Senado Federal uma proposta com o mesmo conteúdo da MP. “Assim, temos a certeza de que vamos resolver a questão das terras de Roraima e do Amapá. Esse projeto terá uma tramitação rápida, tão logo o efeito da pandemia do coronavírus acabe. Apesar de todos os problemas e da torcida contra dos inimigos de Roraima, alguns que tiveram 24 anos para solucionar esses problemas e nada fizeram, mantemos a nossa confiança que em breve teremos solução”, disse.
Mecias lembrou ainda que desde sua instalação, Roraima vive num “estado virtual”. O estado tem mais de 70% das terras preservada, são áreas indígenas, reserva ambiental e área de ocupação das Forças Armadas. “O que nós queremos é dar segurança jurídica, para garantir a emissão de títulos definitivos, efetivando assim o produtor como proprietário legítimo de sua terra, ao legalizá-la em cartório”, destacou.
Sem a aprovação não é possível declarar que o produtor é o legítimo dono da área em que trabalha. “E como poderia o produtor ir ao banco, buscar recursos financeiros para produzir mais, utilizando sua terra como garantia? São essas algumas das questões que não se tem como responder, enquanto o estado de Roraima não for o proprietário de suas terras”, defendeu o senador .
A proposta não atingirá as áreas, zonas e flonas já homologadas por outros instrumentos legais. “Somente a partir da transferência de terras da União para o estado é que daremos início ao processo de independência com que sonhamos. É incumbência diária que depende do esforço e do trabalho de todos nós”, finalizou Mecias.