O senador lamentou o fim de prazo da MP 901, que teve sua tramitação comprometida devido ao coronavírus Com o cancelamento da medida provisória que facilita a transferência de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá, o senador Mecias de Jesus informou nesta sexta-feira (03) que apresentou um projeto de lei […]
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Jornal da Record 03/03/2020 – 22h36 Depois de muita pressão, o governo editou a Medida Provisória 901, que prevê a transferência de terras da União para os estados do Amapá e de Roraima. A MP já foi aprovada pela Comissão Mista de deputados e senadores. Agora, para que continue a valer, precisa passar pelos plenários […]
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A edição do jornal Folha de Boa Vista, desta quarta-feira (18), trouxe um artigo do senador Mecias de Jesus. Veja abaixo o artigo na íntegra: A MP-901 e a redenção de Roraima Mecias de Jesus* A Medida Provisória (MP 901/2019), transfere terras que pertencem à União para o domínio dos estados de Roraima e Amapá. […]
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Editada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 901 (MPV 901/2019) simplifica o processo de doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e do Amapá. A MP elimina exigências para a comprovação de propriedade dessas terras, abrindo a possibilidade de regularização fundiária. Segundo o senador Mecias de Jesus, ainda falta um decreto presidencial para complementar a MP. Mecias de Jesus conversou sobre o assunto com o jornalista Adriano Faria. Ouça o áudio com a entrevista.